Municípios têm até 30 de novembro para preencher formulário do IMEA

Atendendo a uma solicitação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) prorrogou até 30 de novembro o prazo para que as prefeituras preencham o formulário do Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA), que será um dos critérios para distribuição do ICMS a partir de 2025. Apenas 40 municípios tinham cadastrado os dados até 31 de outubro, inicialmente estabelecido para o preenchimento do formulário por meio do portal de serviços do TCE/MT.

A AMM está alertando gestores e equipes sobre a nova data-limite e acerca da importância do encaminhamento das informações para assegurar  o repasse dos recursos às prefeituras. Em comunicado enviado recentemente aos prefeitos, a associação explica que o IMEA será apurado no próximo ano, com efeito financeiro em 2026, representando um peso de 2% na distribuição da cota-parte do ICMS às prefeituras.

Para o cálculo do índice será considerada a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

“A partir do exercício de 2025, o IMEA será apurado anualmente tendo por base os dados dos dois anos imediatamente anteriores, com exceção do valor adicionado bruto de serviços do PIB Municipal. Dessa forma, para compor o índice do próximo ano serão coletados dados municipais de 2023 e 2024”, relata trecho do comunicado.

A alteração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) ocorre desde 2023 e a implementação das novas regras está sendo realizada de forma gradual. Entre os critérios já incluídos na composição do IPM/ICMS estão a educação (10%), a saúde (4%), a agricultura familiar (2%), o coeficiente social (11%), unidade de conservação e terra indígena – UCTI (3%) e a partir do próximo ano, serão acrescentados os 2% do IMEA.

Momento AMM –  Para orientar os gestores e equipes sobre os novos critérios de distribuição do ICMS, a equipe técnica da AMM realiza lives quinzenalmente com a participação de técnicos especialistas. Na última semana, o assunto abordado foi  a apuração do Índice de Agricultura Familiar (IAF), que passará  a responder por 2% no distribuição do ICMS às prefeituras.

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