Municípios têm até 30 de julho para contestar índices preliminares do ICMS para 2025

Os municípios que não concordarem com os índices preliminares do ICMS para 2025, publicados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), podem apresentar impugnações até 30 de julho. Os dados foram divulgados na Portaria nº 123/2024, publicada no Diário Oficial da  última sexta-feira (28).

Em comunicado enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) orienta que o questionamento deve ser feito exclusivamente dentro do prazo, uma vez que não serão aceitas manifestações extemporâneas.

As impugnações relativas ao Valor Adicionado (VA) e ao Índice Municipal do Esforço Fiscal (IMEA) devem ser apresentadas à Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais da Superintendência de Informações da Receita Pública (CDDF), da Sefaz, por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process).

Em relação aos demais indicadores, as impugnações devem ser encaminhadas aos órgãos responsáveis por cada setor. Quando se tratar dos critérios de educação (IMQE), saúde(IMQS), Unidades de Conservação e Terra Indígenas (UCTI) e da Agricultura Familiar (IAF) o envio deve ser feito às secretarias estaduais de Educação (Seduc), de Saúde (SES), de Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura Familiar (SEAF), respectivamente.

Para orientar os municípios sobre as alterações nos critérios de composição do ICMS, em vigor desde 2023,  a AMM já realizou várias reuniões técnicas com a participação de representantes das prefeituras e do governo estadual. A mais recente foi em abril deste ano, quando a instituição promoveu o Seminário sobre Receitas Públicas que contou com a participação de prefeitos e equipes. 

Nas próximas semanas a orientação terá continuidade com a realização de lives e workshops para auxiliar os gestores sobre a formação do IPM/ICMS com o objetivo de melhorar os resultados econômicos e financeiros dos municípios.