O Ministério Público de Mato Grosso instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de fiscalizar e acompanhar o cumprimento da Recomendação CNMP 94-2022 sobre a recomposição da aprendizagem e da busca ativa escolar nas redes municipais e estaduais de ensino.
O Conselho Nacional do Ministério Público expediu a referida Recomendação para que sejam adotadas providências visando incentivar a elaboração e implementação dos planos municipais para minimizar os prejuízos decorrentes da pandemia de Covid-19.
Para que as Promotorias de Justiça possam acompanhar a efetiva implementação das medidas nos municípios, o MP estabeleceu prazo até o próximo dia 11 de janeiro para que as prefeituras encaminhem informações e comprovações sobre os procedimentos adotados.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou comunicado aos gestores alertando sobre a importância do levantamento dos dados e do cumprimento do prazo. Conforme o ofício, as respostas devem ser enviadas para a AMM.
As informações requeridas são acerca da implementação do plano de acolhimento e plano individual de recomposição de aprendizagem e da carga horária nas redes municipais de ensino de Mato Grosso; efetiva articulação da rede estadual de ensino com os serviços municipais de atendimento em cada Município, inclusive Conselho Tutelar; existência de um grupo de trabalho ou formação de comitê municipal em cada Município tendo por objeto o fortalecimento da busca ativa escolar e da recomposição da aprendizagem defasada, entre outras.
Fonte: amm
