Municípios recebem repasse extra do FPM de setembro

O repasse adicional de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro foi creditado nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (9). A transferência foi de R$ 62.492.918,62 para os municípios de Mato Grosso, já descontada a retenção do Pasep.  O levantamento foi realizado pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A transferência de setembro está prevista na Emenda Constitucional nº 112/2021. Em 2022 e 2023 o repasse foi de 0,25% do total da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR).  A partir do ano que vem, o adicional do FPM de setembro será de 1%. O aumento escalonado foi necessário para garantir a aprovação da EC 112/2021.

A aprovação da medida é considerada uma importante conquista do movimento municipalista, que liderou uma ampla mobilização para garantir o repasse visando reforçar as finanças municipais no segundo semestre. Historicamente a arrecadação entre os meses de julho e outubro é menor se comparada ao primeiro semestre, considerando a restituição do Imposto de Renda.

Além do repasse adicional de setembro, os municípios também recebem 1% do FPM nos meses de julho e dezembro. Essas transferências constitucionais também foram conquistas do movimento municipalista para reforçar o caixa das prefeituras, principalmente das que mais dependem dos recursos federais para atender as suas demandas.