Prefeitos de seis municípios da região Norte realizaram nesta segunda-feira (24) mais uma reunião de alinhamento visando a instalação de aterro sanitário e a destinação adequada de resíduos sólidos de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta. A reunião foi realizada pelo Tribunal de Contas, na Escola Superior de Contas, e contou com a participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e de representantes de várias instituições.
A implantação do aterro é uma demanda importante para os municípios, considerando a necessidade de cumprimento de legislação federal e a preocupação dos gestores com o meio ambiente, sustentabilidade e saúde pública. A estimativa é que os seis municípios juntos gerem um total de 91 toneladas/dia de resíduo bruto.
Os gestores estão debatendo a possibilidade de destinar os resíduos para Alta Floresta que já recebeu parecer favorável da Secretaria de Estado de Meio Ambiente `a continuidade das licenças ambientais para a construção do aterro sanitário. A proposta é que a estrutura tenha capacidade para atender todos os municípios da região, por um período de 30 anos.
Os prefeitos avaliam solucionar o problema ambiental de forma coletiva, considerando o alto custo para instalação e manutenção do aterro. Durante a reunião, o presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles Pires, Edemilson Marino, que é prefeito de Nova Monte Verde, apresentou a proposta para elaboração de um estudo econômico-financeiro sobre a implantação e operacionalização do aterro para atender os seis municípios.
A previsão é que até o final de dezembro o consórcio tenha um estudo conclusivo de viabilidade, apontando as demandas com relação à instalação, equipamentos, transporte, entre outros.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, reforçou que a atuação de forma consorciada é a alternativa mais viável para atender os municípios. “Sabemos que a limitação financeira das prefeituras é um dos principais obstáculos para implementar grandes projetos, como a construção de um aterro sanitário. É importante buscar fontes de financiamento para não impactar as finanças municipais”, ressaltou.
Levando em conta o alto custo de implantação do aterro e a limitação financeira das prefeituras, uma das alternativas sugeridas por Fraga para custear a estrutura é a aplicação de recursos provenientes de compensação socioambiental referente à construção da usina hidrelétrica Teles Pires, localizada em Paranaíta. O dirigente também apontou o Fundo Amazônia, que apoia projetos ambientais, como uma possibilidade para a captação de recursos.
O prefeito de Carlinda, Fernando de Oliveira Ribeiro, reforçou que as prefeituras enfrentam limitações de caixa para custear o empreendimento. “Temos dificuldade por sermos municípios pequenos com dificuldades financeiras inerentes a todas as administrações. Mas estamos com uma expectativa muito boa para criar o nosso aterro sanitário de forma consorciada incluindo seis municípios da região”, assinalou.
O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, destacou a importância da questão ambiental para os municípios e sugeriu a necessidade de apoio logístico para viabilizar o transporte dos resíduos. Frisou, ainda, a importância da educação ambiental para preparar as novas gerações para essa temática, que na avalição do gestor deve ser incluída no currículo escolar.
O prefeito de Nova Bandeirantes, César Augusto Perigo, disse que é favorável ao consórcio e que o município vai adotar os procedimentos necessários para cumprir a legislação.
O prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, ressaltou a importância do parecer positivo da Sema para a instalação do aterro e que o município terá a estrutura para trabalhar em parceria com os demais da região visando a eliminação dos lixões e gestão adequado dos resíduos.
O prefeito de Apiacás, Júlio César dos Santos, destacou que a região é uma das que mais cresce no estado e que as despesas estão aumentando enquanto a arrecadação vem sofrendo redução. Afirmou que os prefeitos são muito unidos e que a parceria do Tribunal de Contas e do TCE será importante para a implementação do projeto na área ambiental.
O promotor de justiça Carlos Eduardo Silva apresentou um termo de compromisso elaborado pelo Ministério Público visando a destinação final dos resíduos sólidos de forma regionalizada pelos municípios. O assunto voltará a ser discutido pelos prefeitos na próxima reunião, que será realizada em um dos municípios que compõem o consórcio, com data e local que serão posteriormente divulgados.
A reunião no TCE foi coordenada pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS), conselheiro Sérgio Ricardo, que frisou a importância da destinação correta dos resíduos sólidos, visando o cumprimento da norma federal.
Participaram também da reunião representantes do Ministério Público de Contas (MPC); Tribunal de Justiça (TJ); Defensoria Pública; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Casa Civil; Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Fonte: amm
