Municípios devem registrar usuários do Serviço de Convivência até 20 de setembro

Com o encerramento da manutenção do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), as gestões municipais devem retomar o registro e a confirmação de participação dos usuários do serviço até o dia 20 de setembro. Em caso de dúvidas em relação ao preenchimento, os gestores podem consultar aqui os manuais que orientam o processo de preenchimento.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância do preenchimento do sistema, uma vez que o não cumprimento de obrigatoriedades pode resultar em suspensão ou bloqueio do cofinanciamento federal. A entidade destaca, porém, que a aferição dos registros feitos até 20 de setembro de 2024 ainda não será utilizada para o cálculo do repasse federal, devido à suspensão da Portaria MDS 955/2024, a fim de certificar o funcionamento integral do sistema após a manutenção.

O SISC é responsável por conter informações acerca dos usuários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o objetivo de verificar, avaliar e revisar a oferta e o funcionamento do serviço. É importante ressaltar que o sistema é uma ferramenta de gestão fundamental para o aprimoramento do SCFV, pois permite que o cálculo do cofinanciamento federal seja feito com base nas informações registradas. Destaca-se que, em regra, o monitoramento das informações ocorre trimestralmente.