Municípios de Mato Grosso estão na expectativa da votação de projetos importantes no Congresso Nacional

Com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, os municípios de Mato Grosso estão na expectativa de que projetos prioritários para as gestões locais, em tramitação na Câmara e no Senado, avancem neste segundo semestre. A pauta municipalista inclui temas importantes que impactam diretamente as finanças e o equilíbrio das contas das prefeituras.  

Conforme divulgado pelo Senado nesta segunda-feira (5), amanhã (6) poderá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que dispõe sobre novo prazo para o parcelamento dos débitos dos municípios com  a Previdência Social. O texto prevê o parcelamento das dívidas com o regime geral de previdência e regimes próprios em até 20 anos.

“Essa é considerada uma demanda essencial. Acreditamos que a proposta pode avançar neste segundo semestre, garantindo essa conquista ainda este ano”, ressaltou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin.

O movimento municipalista nacional também defende a aprovação de novos prazos e condições para o pagamento de precatórios com teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Os municípios brasileiros somam um volume de precatórios de mais de R$ 196 bilhões. A aprovação da ampliação da Reforma Previdenciária de maneira automática aos municípios é outra prioridade para este ano.  

A regulamentação da reforma tributária também integra a agenda dos congressistas neste segundo semestre. Os municípios  se mobilizam para assegurar que  o novo sistema tributário garanta a autonomia financeira das gestões locais, corrija distorções na distribuição de impostos entre os entes federados e assegure o equilíbrio fiscal das prefeituras.

A AMM vai acompanhar a tramitação das matérias  e participar das reuniões e mobilizações que tratarem sobre o andamento da pauta municipalista em Brasília. A instituição vai, ainda, buscar apoio da bancada federal de Mato Grosso para a aprovação de projetos que atendam demandas dos municípios e da população.