Reunidos em Brasília nesta terça-feira (7), presidentes de associações municipalistas que integram o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) definiram as pautas prioritárias da 24ª Marcha a Brasília e participaram do lançamento de três frentes parlamentares em defesa dos municípios. A reunião foi realizada com a participação de dirigentes estaduais, prefeitos, deputados federais e senadores de vários estados.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da CNM, destacou que a reunião foi muito produtiva, pois possibilitou um alinhamento sobre as prioridades da Marcha e também garantiu o apoio de parlamentares para o encaminhamento da pauta no Congresso Nacional. Fraga estava acompanhado pelos prefeitos de Nova Bandeirantes, César Périgo, e de Água Boa, Mariano Kolankiewicz Filho. “Recebemos deputados federais de todos os estados que vieram assumir o compromisso de apoiar a nossa pauta de reivindicações. De Mato Grosso, o deputado Coronel Assis se comprometeu em defender a bandeira do movimento municipalista nacional e trabalhar junto com a CNM e a AMM”, assinalou, acrescentando que todos os parlamentares de Mato Grosso foram convidados, mas devido a compromissos anteriormente agendados, não puderam comparecer.
A expectativa de Fraga é que a Marcha, que acontece no período de 27 a 30 de março, possa reunir mais de 6 mil líderes municipalistas de todo o país, além de deputados federais, senadores, presidentes da Câmara e do Senado, além de vários ministros do atual governo. “Estamos trabalhando na mobilização das principais lideranças políticas do Brasil, inclusive do presidente Lula. Acreditamos que após a Marcha, muitos Projetos de Lei e PECs de interesses dos municípios, que estão no Congresso Nacional, serão aprovados, beneficiando os municípios brasileiros de forma especial os mato-grossenses”, disse o líder municipalista.
Com relação à Marcha, Fraga destacou ainda que a pauta da mobilização está definida e um dos temas centrais será a reforma tributária, que poderá ser votada ainda este ano. Projetos que aumentam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5% e 1%, em tramitação na Câmara e no Senado, respectivamente, também são prioridades, considerando que a aprovação das propostas vai representar um importante reforço financeiro para as prefeituras.
O lançamento da Frente Parlamentar Mista Municipalista, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos representará um importante reforço para o movimento municipalista. Participaram da reunião na CNM, 62 parlamentares e todos se colocaram à disposição para atuar junto às frentes de trabalho no Congresso Nacional.
Outro assunto abordado foi o censo 2023. Os parlamentares se comprometeram a aprovar o Projeto de Lei 139/2022 que assegura que os municípios que perdem população em razão dos censos demográficos tenham um prazo de transição de 10 anos para se adequar à redução da receita. O objetivo é que as perdas sejam consolidadas de forma escalonada para reduzir o impacto nos cofres públicos e, assim, não prejudicar a prestação de serviços à população. “Vamos propor uma emenda para garantir que os municípios que tiveram aumento de população tenham direito ao incremento de receita de acordo com a faixa de participação no índice do FPM, após a divulgação dos resultados do censo”, assinalou. A aprovação de uma reforma da previdência para os municípios também é uma demanda, considerando a dificuldade que os prefeitos estão enfrentando para regulamentar a questão em diferentes localidades.
Fonte: amm
