Com o aumento do salário mínimo, Lula e sua equipe resolveram fazer uma mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda, que não contava com correção desde 2015. Dessa forma, pessoas com rendas mais baixas serão beneficiadas com a isenção da declaração.
De acordo com a faixa antiga, pessoas que recebem menos de dois salários mínimos, pelo menos R$ 1.903,98, já estavam dentro da faixa de declaração. Com a mudança indicada pelo governo, a obrigatoriedade da declaração passa a ser para aqueles que possuem renda maior que R$ 2.640.
Para que isso fosse possível, duas medidas foram criadas: uma que aumenta a faixa de isenção para salários de R$ 2.112 e outra que desconta R$ 528 do imposto devido, ação chamada de declaração simplificada do Imposto de Renda.
Quem se encontra dentro dessa faixa de renda não precisa solicitar a isenção do ano seguinte, pois ele será adicionado na lista de forma automática e não terá o imposto retido na fonte.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida da declaração simplificada beneficiará aqueles que possuem rendas menores, e com isso haverá uma redução no custo de isenção fiscal. O desconto do valor pode ser opcional, sendo maior para rendas maiores de R$ 5.020.
Uma Medida Provisória deve ser criada até maio, para que a mudança entre em vigor de forma imediata. Porém, ela será analisada pelo Congresso em um prazo de 120 dias, ficando nas mãos dos parlamentares a decisão por torná-la definitiva.
Embora ela seja aprovada ainda este ano, deve começar a valer apenas em 2024, pois a declaração que deve ser feita este ano é referente ao ano base de 2022. Dessa forma, as regras de isenção que valem são as do ano em questão.
Para que esses descontos sejam concedidos à população, a Receita Federal deve fazer uma atualização no sistema, bem como um treinamento com os funcionários que trabalham diretamente com os cálculos, para que a mudança seja feita de forma tranquila.
Fonte: capitalist
