| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
 |
O curso de extensão Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Responsabilidade Civil e Penal chegou a sua segunda etapa nesta segunda-feira (31). Dividida em três módulos, a capacitação, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), reuniu representantes de diferentes órgãos do Poder Público.
Na ocasião, foi abordado o estudo da LINDB e a reforma promovida em 2018, com o objetivo específico a segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
“O curso é voltado ao conhecimento sobre como as fontes legislativas interagem com a administração pública e a necessidade de que o servidor conheça essas fontes para reconhecer eventuais desvios, características que não estejam de acordo com a legislação pertinente”, explicou o professor Adelino Borges Ferreira.
Já a professora Jussara Borges Ferreira, explicou que a Lei é considerada como a norma das normas ou super norma. “Neste contexto abordamos a segurança jurídica e a eficiência da gestão pública e, nesta eficiência, a qualidade do que esperamos para o contexto de diálogos entre público e privado.”
Servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Grosso, André Luis Rufino destacou a relevância da iniciativa para as rotinas de trabalho. “É importante que uma instituição como o Tribunal de Contas ofereça esse tipo de curso, especialmente porque é uma legislação nova, que ainda precisa ser orientada junto aos profissionais.”
No mesmo sentido se pronunciou o servidor do TCE-MT, Armond Oliveira. “O curso dá segurança para que o servidor trabalhe com mais efetividade e comprometimento, seja com o órgão ou com o recurso público.”
Em formato híbrido, o curso é realizado em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT) e contará com mais um encontro presencial, no dia 25 de novembro. O objetivo é melhorar o trabalho de controle externo e de julgamento.
No primeiro eixo da qualificação, foi abordada a essencialidade do conjunto de direitos estabelecidos pela LIA e a recente reforma. O terceiro encontro, por sua vez, capacitará sobre o sistema de responsabilidade civil, penal e implicações no direito eleitoral.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui
