| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Mato Grosso é o primeiro estado do país a atingir 100% de avaliação de todas as unidades gestoras no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado em Mato Grosso é fruto de articulação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) junto aos controladores internos.
Designado coordenador nacional do programa pela Atricon e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim explica que, por meio das respostas, será avaliado o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos tribunais de contas brasileiros, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo. Neste contexto, destacou a Portaria TCE/MT 124/22, instituída pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que designou a equipe técnica e o relator do levantamento no Estado.
Além disso, chamou a atenção para a importância da parceria firmada com os controladores internos, fundamentais para o resultado. “Já recebemos as 288 avaliações esperadas em Mato Grosso. Neste primeiro ciclo, os controladores internos de prefeituras, secretarias, câmaras e demais órgãos fiscalizados foram estimulados a fazer a autoavaliação”, afirma o conselheiro.
O exame dos sítios eletrônicos dos órgãos públicos brasileiros será feito essencialmente a partir dos critérios estabelecidos pela Atricon na Resolução nº 09/2018. “Por meio disso, vamos avaliar e recomendar a implementação de medidas para ampliar a transparência pública em todas as unidades públicas do Brasil, contribuindo, em última análise, para o exercício da cidadania.”, ressaltou.
Vale destacar que o programa, que também conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB), tem como um de seus principais objetivos a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no país.
Além do Levantamento, o plano de ação prevê a institucionalização do Mês da Transparência Pública Nacional e desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional. Este Sistema, já utilizado pela Corte de Contas mato-grossense, é tido como exemplo para outras instituições.
Classificação
Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal será classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Assim, os sites que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).
Nível: Atendimento
Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.
Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.
Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.
Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%. Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.
Inexistente: Nível de transparência de 0%.
Radar da Transparência Pública
Após a conclusão das análises, os dados coletados constituirão o Radar da Transparência Publica Nacional. No site, será possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.
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