Evento aconteceu na última quarta-feira, 14, e debateu casos das cidades de Petrópolis e do Rio de Janeiro
Foto: Ascom PRRJ
O Ministério Público Federal (MPF) realizou na última quarta-feira (14) audiência pública “Missão de Denúncia de Violações do Direito à Moradia” para debater junto a movimentos sociais, órgãos públicos, autoridades locais e demais interessados, casos que transgridem o direito à moradia. O evento que ocorreu presencialmente na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) foi pleito de movimentos sociais no contexto da Missão de Denúncia pelo Direito à Moradia, realizado no períodode 12 a 14 de setembro, para apurar casos de violações ao direito humano à moradia e à realização de despejos nas cidades de Petrópolis e do Rio de Janeiro.
Participaram da mesa o procurador da República e membro da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior; a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Viviane Tardelli; o representante da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU), coronel Paulo Medeiros; o representante do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), Luiz Claudio Vieira; o representante do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), Cristiano Muller; e a representante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) e do Despejo Zero,Gabriela Ortega.
Também estavam presentes o representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), Orlando Junior; o assessor da Subsecretaria de Habitação daSecretaria de Obras, Thiago Bernardes dos Santos; o presidente da Comissão de Moradia Adequada da Câmara de Vereadores, vereador Reimont; o coordenador da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Carlos Rodrigues; o representante da presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador William Douglas Resinente dos Santos; o representante da Central de Movimentos Populares (CMP) e do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), Marcelo Edmundo; representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e representantes de movimentos populares.
O procurador da República Julio José Araujo Junior foi o responsável pela conduçãoda audiência pública e, em sua fala de abertura, ressaltou aimportância do diálogo: “A audiência é um momento de diálogo das entidades, dos movimentos sociais afetados e das entidades de Estado para pensar, consolidar as impressões e os encaminhamentos que as relatorias irão trazer”.
Em seguida, a defensora pública Viviane Tardelli explicou que a missão começou efetivamente na segunda-feira (12) com a visita na cidade de Petrópolis. Na terça-feira (13) ocorreu a visita na cidade do Rio de Janeiro e na quarta-feira (14), ocorreu o fechamento da missão com a visita nas instituições e com a realização da audiência pública. Viviane ressaltou que a violação de direito à moradia ocorre de forma alarmante na cidade do Rio de Janeiro e é um reflexo de uma falta de política pública em âmbito nacional. “O crescimento absurdo do déficit habitacional, a falta de produção habitacional que já vem de alguns anos e a pandemia potencializaram essa situação de violação ao direito à moradia. Atualmente há o programa federal Minha Casa Verde e Amarela, mas este não tem dado conta e não tem produzido unidades habitacionais em especial para as populações da faixa de renda única”, explicou. A defensora destacou que o Estado e o Município do Rio de Janeiro estão com um débito em relação a essa produção habitacional que não havia sido observada ao longo dos últimos anos.
Petrópolise Centro do Rio – O representante do CDES, Cristiano Muller, falou sobre a visita que aconteceu na segunda-feira (12), na cidade de Petrópolis, dentro da campanha Despejo Zero, em que foi pautado o tema dos desastres climáticos e ambientais no Brasil. Segundo ele, ali não há apenas o problema de falta de moradia e despejos, mas também as mortes devido aos desastres causados pelas chuvas nos últimos anos. “As principais dificuldades são os pagamentos do aluguel social e conseguir alugar uma moradia, os proprietários muitas vezes não aceitam alugar para quem vai pagar com aluguel social e não aceitam cachorros. Com isso, as pessoas acabam voltando para as casas que estão condenadas,voltando a viver sobre riscos. Outro problema é que essas casas condenadas também são saqueadas”, explicou Cristiano. Ele esclareceu que, para os casos concretos em que ocorreram as visitas, serão feitas recomendações urgentes e específicas para essas comunidades. Além disso, será publicado um relatório em relação a essas violações que foram vistas durante a Missão. Foram visitadas a Comunidade do Caxambu, a quadra Unidos Venceremos, que fica dentro da comunidade de mesmo nome, a comunidade São Francisco e o Vale do Cuiabá. Segundo ele, não há um plano para prevenção de risco na cidade.
Já a representante da RENAP, da ABJD e do Despejo Zero, Gabriela Ortega, falou sobre a visita a nove ocupações no Centro do Rio e à Zona Portuária na terça-feira (13). A maioria delas teve um aumento significativo no período da pandemia, muitas nasceram de forma espontânea ou organizada nesse período e continuaram crescendo, como a ocupação Zumbi. As lideranças da maioria dessas ocupações são mulheres negras, sua população é extremamente vulnerável e tem como fonte de renda a coleta e venda de recicláveis, além de camelôs. Também serão feitas recomendações específicas para a cidade do Rio de Janeiro. “Se fosse resumir em um único ponto, a nossa recomendação é a suspensão imediata dos processos judiciais, além da abertura de instâncias de mediação para a discussão da política habitacional e de uma alternativa habitacional para todas essas ocupações. Os números do monitoramento da campanha despejo zero mostram que o Rio de Janeiro foi o segundo estado brasileiro que mais despejou durante a pandemia, com 5.590 famílias, esses despejos, muitas vezes, feitos pelo próprio Estado já que se tratavam de imóveis públicos. Durante esse período também houve um aumento de 655% de ameaças de despejo no Brasil”, ressaltou Gabriela.
Situação das ocupações – Após as duas primeiras exposições, o procurador da República Julio Araujo passou a palavra aos representantes das ocupações presentes na audiência a fim de que pudessem relatar suas situações aos representantes das entidades presentes. “Querem nos retirar das ocupações, mas para onde iremos se o estado realizar a reintegração de posse?” Esta foi a fala da representante da ocupação João Candido, Maria Aldeani, que pode resumir em linhas gerais a preocupação de todos e todas que ali expuseram sua situação diante a mesa. Eles expuseram as dificuldades com o aluguel social, a necessidade de seguir vivendo nas regiões centrais do Rio de Janeiro como forma de facilitar o acesso a trabalho e serviços públicos, e destacaram os trabalhos sociais que são realizados dentro das ocupações, como hortas e cozinhas coletivas, distribuição de quentinhas, e até mesmo uma universidade sobre a cultura e a língua indígenas que funciona na Aldeia Maracanã.
Voltando a palavra a mesa, o representante do ITERJ, Luiz Claudio Vieira, disse que o papel regularizador do órgão é para salvar vidas, uma vez que fazem vistorias a fim de decretar se o imóvel é viável ou não para moradia e com isso realizar as reformas necessárias paratornar aquele imóvel, antes do estado e sem razão social, habitável e uma moradia social. O coronel Paulo Medeiros, superintendente da SPU no Rio de Janeiro, explicou que a SPU gere os imóveis que ainda não possuem destinação para razão social estadual, federal ou municipal e respondeu questionamentos sobre ocupações que estão em áreas federais. Após as falas dos representantes, o procurador da República Julio Araujo assumiu o papel de mediador a fim de que todas as ocupações fossem atendidas pelas autoridades ali representadas. Viviane Tardelli, defensora pública, pregou a construção do debate colaborativo a fim de que as demandas fossem sanadas. Ao final da audiência, o procurador Julio Araujo pregou a construção de uma agenda no tema e o acompanhamento dos conflitos sobre o direito à moradia no Rio de Janeiro.
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