Inquérito civil instaurado pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial acompanha também o aumento de casos de suicídio na força policial federal
Procurador Eduaro Benones se reúne com representantes sindicais da PF e PRF – Foto: Ascom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes sindicais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para discutir a reincidência de doenças psiquiátricas e o aumento de casos de suicídio entre agentes, delegados, escrivães, papiloscopistas e corpo administrativo da PF, além de agentes da PRF e de execução penal federal (Polícia Penal).
A reunião, realizada na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, no último dia 17, contou com a participação do coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, procurador da República Eduardo Benones, o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no estado do Rio de Janeiro (Sinpre-RJ), José Roberto Gonçalves de Oliveira, e o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPFRJ), Luiz Carlos Cavalcante.
No início do encontro, José Roberto expôs que um dos problemas já identificados para o adoecimento psicológico é a situação funcional em que vivem os agentes. Além de ser um trabalho estressante, o concurso da instituição não é regionalizado, o que faz com que os policiais frequentemente atuem em locais distantes de seus familiares e do círculo de amigos, sem previsão de retorno. O representante também explicou que como este é um problema emocional, muitas vezes a questão econômica não é suficiente.
“Deveríamos ter algum tipo de trabalho em que o policial conseguisse, eventualmente, ver a sua família. Na fronteira foi feito um suporte financeiro com o adicional de fronteira, isso ajuda, mas para o policial que não aguenta a carga emocional a questão financeira não resolve”, ressalta o representante da PRF.
José Roberto também explicou que parte da cobrança emocional vem do próprio agente. “Neste meio além da pressão da sociedade, o próprio policial se cobra. Ele tem que manter uma postura e um controle por causa da arma que é sua responsabilidade”, completa.
Para Luiz Carlos, a profissão por si só é uma das mais estressantes e isso já bastaria para o adoecimento. Ele explica que uma das causas do ambiente de trabalho ser muito adoecido, é a Polícia Federal não ter estrutura de carreiras, sendo apenas uma carreira dividida em cinco cargos. Além disso, não há política pública de prevenção a doenças mentais e psicológicas, sendo a entidade de classe quem custeia o sistema de cuidado psicológico.
“A ausência de regulamentação da carreira e de uma perspectiva de crescimento é um dos fatores que causam o adoecimento dos agentes. Outro motivo é a falta de política pública de prevenção. Se de um lado a Administração Pública não regulamenta a carreira e coloca os policiais dentro de um ambiente extremamente estressante, por outro, não dá nenhum respaldo e amparo quanto à saúde mental deles”, relata o representante da PF.
Por fim, o procurador da República Eduardo Benones destacou que o controle externo não atua somente na área criminal e explicou sobre a importância de olhar o adoecimento mental dos agentes. “Fala-se muito em eficiência e é necessário, mas é importante que se pense e se fale sobre a saúde mental dos policiais federais”, ressaltou.
“Portanto, cada um dos fatores que agravam o stress, numa profissão que é intrinsecamente estressante, deve ser identificado, debatido e, na medida do possível, solucionado. O fato é que o número de suicídios é preocupante e não vamos resolver isto ficando em silêncio. Tomaremos as medidas que estiveram ao alcance do MPF, inclusive com recomendações às autoridades competentes e eventuais ações judiciais”, concluiu.
Inquérito civil 1.30.005.000470/2019-57
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