Apresentação feita pela coordenação do ZEE-RR apresentou aos procuradores a aplicabilidade da lei estadual quanto a proteção ambiental do estado
Foto: Ascom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) assistiu à apresentação sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima (ZEE-RR) nesta segunda-feira (8). A reunião com a Secretaria Estadual de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) e a coordenação do ZEE-RR ocorreu para apresentação da lei estadual, recentemente sancionada, e esclarecimento sobre proteção ambiental no estado.
A explicação sobre o ordenamento territorial mostrou como são reconhecidas as zonas urbanas, as zonas institucionalizadas e as zonas de uso produtivo, para implementação de bases econômicas em Roraima. A aprovação do zoneamento abre caminho para que haja redução de até 50% nas áreas de reserva legal. Com isso, o MPF mostrou preocupação quanto a proteção ambiental e a possibilidade de facilitar a atividade minedora ilegal no estado.
“Entender como o zoneamento pretende ser aplicado no estado é importante para garantir que as leis de proteção ambiental sejam seguidas e que esse ordenamento territorial não estimule atividades ilegais e degradantes aos povos indígenas e ao meio ambiente”, explicou o procurador da República Matheus Bueno.
Para a coordenação do Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima, a proteção ambiental é fundamental ao considerar os focos de desmatamento e as áreas das populações tradicionais para manter o equilíbrio entre uso e conservação das terras roraimenses. A coordenação também reconheceu o papel do MPF e se propôs a manter diálogo com o órgão para esclarecimento de dúvidas nas diversas situações jurídicas.
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