Evento virtual discutirá limite de oito óvulos imposto por Resolução do CFM
Imagem: Ascom PFDC/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) publicou, nessa terça-feira (18), edital de convocação para participação em audiência pública destinada a discutir a Resolução nº 2.294/2021, do Conselho Federal de Medicina (CFM). O dispositivo trata da restrição no número total de embriões gerados em laboratório, quando utilizada a técnica de reprodução assistida (TRA). O evento foi motivado já que o Conselho limitou a oito o número máximo de óvulos a serem fecundados, sob a justificativa de aperfeiçoar as práticas e a observância aos princípios éticos e bioéticos. A audiência está marcada para 10 de novembro, às 14h, e contará com transmissão ao vivo pelo Canal do MPF no YouTube.
A reunião será exclusivamente na modalidade virtual. Qualquer pessoa interessada no tema pode participar. Para manifestação oral, no entanto, é preciso fazer inscrição até 31 de outubro, por meio de formulário eletrônico disponível aqui. Segundo o edital, cada expositor terá até 15 minutos para sua explanação, com tolerância de até cinco minutos.
A audiência ocorre no bojo de um inquérito civil que tramita no MPF para investigar os fundamentos éticos da Resolução 2294/2021. O procedimento avalia ainda um possível debate sobre a compatibilidade da norma com a Constituição Federal . É que o art. 226, em seu §7º da Carta Magna, protege a liberdade de decisão do casal no que se refere a planejamento familiar, observados os princípios da dignidade humana e da paternidade responsável. As informações coletadas no webinar subsidiarão manifestação do MPF no inquérito.
O edital pontua ainda que, aqueles que quiserem se manifestar por escrito terão até 10 dias úteis, após a audiência, para protocolar sua manifestação no por meio do peticionamento eletrônico do MPF (https://apps.mpf.mp.br/spe/login).
O procurador da República que conduz o caso, Pablo Coutinho Barreto, solicitou, de antemão, o convite de órgãos e entidades com atuação relevante sobre o tema, para que possam discutir juntamente o assunto. Serão oficiados o próprio CFM, o Ministério da Saúde, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH); a Associação Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA); a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo); a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
