Ofício encaminhado nesta segunda-feira (7) também é assinado pelo MPRS e MPC
Arte: Ascom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF), conjuntamente com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e Ministério Público de Contas (MPC), oficiou ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e ao diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires, solicitando informações sobre as medidas que estão sendo efetivadas para garantir o desbloqueio de vias públicas na capital gaúcha. O pedido de informações foi encaminhado nesta segunda-feira (7) e decorre da permanência de bloqueios de vias públicas para realização de atos antidemocráticos.
Ainda nesta segunda-feira ocorrem bloqueios por movimentos, impedindo o fluxo de veículos e pessoas, em especial nas vias próximas à sede do Comando Militar do Sul (ruas Sete de Setembro, Andradas, Gen. Bento Martins e Gen. Canabarro, bem como na Avenida Padre Tomé, trecho entre a Siqueira Campos e a Sete de Setembro), área essa considerada como de segurança de interesse federal, nos termos da Resolução Contran Nº 965 de 17/05/2022.
Considerando os bloqueios de vias públicas e a realização de atos antidemocráticos, o MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul (PRDC/RS), o MPRS e o MPC encaminharam ofício pedindo informações, no prazo de 24 horas, sobre as medidas tomadas e a serem implementadas para a efetivação de desbloqueio das vias, no âmbito do município de Porto Alegre (RS), que ainda estejam sendo obstruídas para a realização dos referidos atos antidemocráticos.
O ofício também solicita a identificação e multa dos proprietários dos veículos que permanecem em vias públicas para efetivar ou apoiar os bloqueios.
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