Desde o início da semana, órgãos federais e estaduais buscam formas para cumprir decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Divulgação/PMMT
Representantes do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), do Ministério Público Estadual (MPMT) e dos órgãos de segurança do Estado realizaram reuniões tanto na terça-feira (01/11) quanto na quarta (02/11) para definição de estratégias para cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o desbloqueio das rodovias. Os encontros ocorreram no Palácio Paiaguás com a participação do governador Mauro Mendes.
O procurador da República Gabriel Pimenta Alves, que participou dos dois encontros, ressaltou a importância da atuação coordenada entre os órgãos presentes na reunião, diante da gravidade da situação e dos riscos que essas manifestações apresentam para o estado democrático de direito. Ele ainda ressaltou que serão adotadas por parte do MPF todas as medidas cabíveis para o fim dos bloqueios nas rodovias federais e para identificação e responsabilização dos financiadores dos atos contra a democracia.
Na segunda-feira (30/10), procurador já havia oficiado à Polícia Federal para que instaurasse inquérito para apurar os crimes praticados nas obstruções realizadas nas rodovias federais no estado, por descontentamento com o resultado das Eleições 2022.
O MPF apontou que a não aceitação do resultado das eleições, com emprego de violência ou grave ameaça, configura tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no art. 359-L do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos, além de incitação ao crime, previsto no art. 286 do mesmo código.
Também participaram das discussões o procurador da República Ricardo Pael; o secretário de Estado de Segurança Pública (SESP), Alexandre Bustamante; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Alexandre Mendes; o secretário-adjunto de Inteligência da SESP-MT, Wilton Massao; e o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança da Informação, Mauro Zaque.
No fim da tarde desta quinta-feira (03/11), o Governo do Estado informou que todos os bloqueios ao longo da BR-163, em Mato Grosso, estão sendo acompanhados pelas forças de segurança pública. (Com Ascom do MPMT e Governo de Mato Grosso)
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