Oitivas estão agendadas para os dias 15 e 16 de agosto na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Arte: Secom/MPF
O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no MPF ouve, nesta semana, cinco pessoas no âmbito do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) que apura as condutas, eventuais violações a dispositivos legais, as participações e responsabilidades individualizadas de agentes policiais federais durante operação conjunta com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha. A operação foi realizada em maio deste ano e resultou na morte de 23 pessoas.
Nesta segunda (15), o procurador da República Eduardo Benones irá colher o depoimento de duas mulheres, na condição de vítimas. Já no dia 16, serão ouvidos três Policiais Rodoviários Federais. As oitivas irão ocorrer na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro.
“O caso está sendo investigado também sob a ótica de possível violação de direitos humanos durante a operação na Vila Cruzeiro. Destaca-se que o MP investiga fatos e não pessoas. Por isto, antes de mais nada a investigação criminal procura estabelecer como os fatos se deram. Em que ordem e como as coisas aconteceram. No decorrer das investigações, as responsabilizações vão ocorrendo naturalmente. Não se pode afirmar dolo ou legítima defesa antes de concluir as investigações”, detalha o procurador da República Eduardo Benones.
De acordo com o Art. 17 da Resolução 181 de 07 de agosto de 2017, o membro do Ministério Público que preside o procedimento investigatório criminal esclarecerá a vítima sobre seus direitos materiais e processuais, devendo tomar todas as medidas necessárias para a preservação dos seus direitos, a reparação dos eventuais danos por ela sofridos e a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem.
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