Objetivo do encontro foi viabilizar a execução de acordo firmado entre as instituições
Procurador da República Lucas Horta com representantes do IMA e do Município de Maceió
Na manhã do último dia 3, quarta-feira, o Ministério Público Federal promoveu uma audiência com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e com o Município de Maceió – por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) – no intuito de se estabelecer um consenso sobre o projeto executivo para instalação de placas informativas sobre as condições de balneabilidade nas praias do estado de Alagoas. A confecção e afixação das placas foram definidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre as instituições em junho deste ano.
De acordo com o TAC, nas placas deverão constar, entre outras informações: “consulte aqui se este local está próprio para banho” indicando-se o QR Code que levará à informação; a consulta deverá retornar apenas a informação “própria” ou “imprópria”, bem como a data da última coleta.
Também deverá constar o endereço do site para consulta da informação diretamente na internet e download do aplicativo Nossa Praia.
Execução – Durante a audiência, representantes do MPF, Município de Maceió e IMA identificaram os pontos controvertidos no projeto de execução das placas de balneabilidade e definiram os devidos ajustes para dar prosseguimento ao acordo.
Assim, ficou ajustado que as placas informativas não deverão conter a logomarca do Estado de Alagoas, a fim de evitar questionamentos de natureza eleitoral; serão instaladas numa distância mínima de 1,5m do meio-fio, em paralelo à via, na mesma linha das placas de trânsito; e apresentarão dimensionamento e layout que facilitem o acesso pela população.
Com o projeto executivo aprovado, caberá ao MPF fiscalizar a implementação e a manutenção das placas informativas de balneabilidade por meio de relatórios trimestrais que serão encaminhados pelo Município, além de outros meios de acompanhamento.
