Acusado proferiu ofensas em postagem no Facebook da Prefeitura de Rio Grande que anunciava doses da vacina contra a covid-19
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou criminalmente indivíduo por práticas racistas contra comunidade indígena em Rio Grande (RS). Em janeiro de 2021, quando a Prefeitura de Rio Grande divulgou em sua página no Facebook que a Secretaria Municipal de Saúde havia disponibilizado as primeiras doses da vacina contra a covid-19, a serem aplicadas na população indígena das aldeias das etnias Kaingang e Guarani Mbya residentes no município. O cidadão denunciado publicou um comentário chamando os indígenas de “vagabundos” e “corruptos”.
Os indígenas ofendidos pediram providências do MPF, dizendo que essas práticas são recorrentes e que nessa mesma matéria teve outros comentários racistas que foram apagados, situação que tem gerado tristeza e constrangimento, desmotivando crianças indígenas a irem à escola.
O MPF, com base nas provas, apresentou a ação penal pelo crime de racismo, tendo em vista que o réu proferiu ofensas direcionadas aos povos indígenas no intuito de menosprezá-los publicamente, ofendendo a dignidade de toda a coletividade indígena.
O MPF apurou que já constava no histórico recente do registro de antecedentes policiais do réu o cometimento de delitos classificados como de ódio/misoginia, quando demonstrou comportamento agressivo ao ser atendido por funcionárias do sexo feminino junto a um centro de registro de veículos automotores em Rio Grande.
De acordo com o procurador da República Daniel Luís Dalberto, autor da denúncia, “o racismo afronta a dignidade e a igualdade, valores caros da sociedade. É problema coletivo, social e jurídico, requer esforço de enfrentamento pela coletividade e pelo sistema jurídico na aplicação das normas constitucionais, dos compromissos internacionais de combate ao racismo assumidos pelo Brasil, e na aplicação das leis, neste caso, a lei penal”.
Se condenado, o réu pode ter pena de até 5 anos de reclusão e mais o pagamento de multa.
Também, neste ano, o MPF instaurou um expediente com o fim de avaliar medidas jurídicas a serem tomadas em relação a outro caso ocorrido em Santa Vitória do Palmar em que uma policial militar fez declarações racistas a indígenas pela Internet, a partir de comentário público em matéria divulgada pelo jornal de maior circulação no Estado.
Assessoria de Comunicação Social
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