Em documento, órgão salienta que acompanha cumprimento das decisões da Justiça Federal sobre bloqueio das rodovias do estado
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) acompanha com atenção o cumprimento das decisões proferidas pela Justiça Federal, em regime de plantão, que autorizaram o Poder Público a adotar todas as medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem pública e da livre circulação de veículos nas rodovias, acostamentos, em seu entorno, praças de pedágio e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes de tentativa de fechamento das estradas no Estado do Rio de Janeiro.
As decisões estabelecem ainda que o Poder Público atue para impedir o fechamento ou a depredação das rodovias e qualquer violência contra pessoa ou veículo de pessoa que não queira aderir a supostos movimentos.
A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão autorizadas a adotar as providências necessárias para remover e impedir qualquer pessoa que tentar obstruir as rodovias, sob pena de multa. É necessário agir de forma urgente para garantir tais medidas, com a mobilização de todo o aparato necessário para permitir a livre circulação de bens e pessoas nas rodovias do Estado.
A liberdade de reunião em locais públicos, como o são as rodovias federais, deve observar a garantia do exercício de outros direitos fundamentais igualmente consagrados, de modo a preservar a convivência democrática e de sorte a não ameaçar a integridade de outros bens jurídicos relevantes à sociedade. Sendo assim, o MPF/RJ já está realizando o monitoramento permanente do cumprimento da decisão e adotará as medidas cabíveis para responsabilizar, civil e criminalmente, os envolvidos e assegurar a pronta resposta das autoridades policiais.
Daniel de Alcântara Prazeres
Procurador da República plantonista
Jaime Mitropoulos
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão
Eduardo Benones
Procurador da República – Ofício de Controle Externo da Atividade Policial
Julio José Araujo Junior
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto
Aline Mancino Caixeta
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Adjunta
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