Investigações apontam um quadro geral de insuficiência na atuação do poder público no que se refere à garantia dos direitos fundamentais da comunidade cigana de Itumbiara
No final de setembro, o procurador da República Wilson Rocha visitou acampamento cigano em Itumbiara
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Itumbiara, e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Direitos Humanos, emitiram recomendação ao Município de Itumbiara a fim de garantir os direitos da população cigana naquela cidade.
Na Recomendação Conjunta nº 01/2022 do MPF e da DPE-GO, encaminhada nesta terça-feira (18/10), recomenda-se a formulação de proposta concreta para a regularização fundiária e urbanística das áreas ocupadas pela população cigana de baixa renda, bem como a elaboração de projeto para a implantação de lavanderias, torneiras e sanitários públicos nas áreas ocupadas por essa população, considerando a impossibilidade imediata de realizar ligações domiciliares. É requisitado o atendimento das recomendações no prazo de 30 dias.
O documento pontua que diligências realizadas no âmbito do Inquérito Civil nº 1.18.005.000037/2018-35 constataram um quadro geral de insuficiência na atuação do poder público no que se refere à garantia dos direitos fundamentais da comunidade cigana de Itumbiara. Destacam-se a ausência de infraestrutura sanitária nos acampamentos ciganos, especialmente daqueles localizados em áreas públicas; os danos à saúde individual e coletiva, decorrentes de dificuldades na realização de medidas de asseio e higiene pessoal, reforçando preconceitos e estereótipos sociais em relação a membros da comunidade cigana; e a insegurança alimentar, com impacto, sobretudo, nas crianças e idosos.
Além disso, verificou-se insegurança territorial, com relatos de despejos e ameaças de despejos em diversos acampamentos; moradias precárias, feitas em lonas vulneráveis a chuvas e enxurradas, com grande desconforto térmico em períodos de calor; acesso precário e descontínuo a políticas assistenciais e previdenciárias; elevado índice de analfabetismo entre crianças, adolescentes e adultos; baixa frequência escolar de crianças e adolescentes; dificuldades de inserção no mercado de trabalho, decorrentes basicamente de preconceitos e de baixa formação escolar e profissional; e dificuldade de acesso a serviços bancários e ao comércio em geral, em razão da inexistência de domicílio certo.
Assinam o documento o procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis e o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO, defensor público Marco Túlio Félix Rosa.
Íntegra da recomendação.
(Adaptado da Ascom da DPE-GO).
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