MPF e Defensoria da União acusam governo do Pará de fake news contra indígenas

A DPU ajuizou ação civil pública, que atende às reivindicações dos indígenas, cita um vídeo publicado nas redes sociais em 31 de janeiro, em que Barbalho classificou o protesto como fruto de “desinformação” e “fake news”, afirmando que “jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também declarou que “100% das reivindicações indígenas foram atendidas”.

Sobre a empresa Meta Platforms, a ação solicita que Facebook e Instagram sejam obrigados a excluir o vídeo.

O Ministério Público Federal (MPF) também entrou com pedido nesta terça-feira (4) para reforçar e complementar os pedidos da DPU, ao reafirmar que o vídeo publicado pelo governador do estado, Helder Barbalho, sobre a ocupação dos indígenas mobilizados pela manutenção da educação presencial é inverídico.

Os manifestantes ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), desde 14 de janeiro, e exigem a revogação da Lei 10.820/2024, aprovada no final de 2024, que traz insegurança jurídica ao permitir a troca de aulas presenciais por Educação a Distância (EaD) em escolas tradicionais.

“A pauta da ocupação é clara: a revogação da Lei Estadual nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024, promulgada sem consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais do Pará, e a exoneração do atual secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares da Silva. O MPF ressalta que a ocupação da Seduc é um ato legítimo de protesto contra medidas que afetam diretamente os povos indígenas.”

O MPF acrescenta na ação que outras desinformações divulgadas pelo governo do Pará são a de que os manifestantes a Seduc representam apenas uma etnorregião e causaram danos ao prédio público, bem como que os funcionários da Seduc estão impedidos de trabalhar por causa da ocupação.

“A alegação de que a ocupação da Seduc representa apenas uma etnorregião é uma tentativa de desqualificar a legitimidade das representações indígenas presentes […] conta com a participação de lideranças de diversas etnias e regiões do estado, incluindo Arapyun, Jaraki, Tupinambá, Munduruku, Munduruku Cara-Preta, Borari, Tupayú, Maytapú, Sateré-Maué, Tapuia, Kumaruara, Wai-Wai, Katwena, Xerew, Hiskaryana, Mawayana, Paritwoto, Tikyana, Kaxuyana, Tiriyó, Xikrim, Tembé e Warao”, diz a nota do MPF.

Além de retratação, as ações solicitam ainda: retratação de Barbalho nas redes sociais; as comunidades indígenas possam apresentar direito de resposta nas redes sociais do governador; o estado do Pará seja obrigado a excluir outros conteúdos falsos; a Funai seja obrigada a proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas vítimas de notícias falsas; o estado do Pará seja obrigado a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido para as comunidades indígenas que ocupam a Seduc.