Coordenador do Genafe e outros membros ressaltaram importância do canal, que é uma das portas de entrada das representações feitas por eleitores
Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF
O fluxo interno para o tratamento de denúncias enviadas pelos cidadãos sobre a temática eleitoral e a violência política de gênero estiveram no centro dos debates da reunião da Rede de Ouvidorias, realizada nesta segunda-feira (29), em Brasília. O encontro reuniu de forma presencial e on-line os ouvidores de todo o Ministério Público Estadual e Federal. O objetivo do encontro, que contou com a presença do ouvidor geral do MPF, Brasilino Pereira dos Santos, é alinhar a atuação dos órgãos, que funcionam como a porta de entrada do cidadão no Ministério Público de todo o país.
Diante da proximidade das eleições gerais do próximo dia 2 de outubro, a temática eleitoral dominou a pauta de debates na reunião. O coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Sidney Madruga, falou sobre as instruções normativas enviadas pelo órgão aos membros de todo o MP Eleitoral sobre o cumprimento da cota de gênero e a inclusão de recursos de acessibilidade nas propagandas de rádio e televisão, assim como os esforços empreendidos no combate às notícias falsas.
Madruga destacou a importância das ouvidorias, entre os vários canais para o recebimento de representações enviadas pelos eleitores, partidos, coligações e federações ao Ministério Público. Hoje, elas constam no sistema Pardal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como a principal porta de entrada em alguns estados para o envio de denúncias sobre questões relacionadas às eleições, o que acaba sobrecarregando o sistema de ouvidorias. Diante disso, os participantes defenderam a necessidade de estruturar o setor e capacitar os servidores para o atendimento inicial dessas demandas, que exigem respostas rápidas do Ministério Público, além de definir um fluxo para o encaminhamento dos pedidos aos membros com atribuição para atuar.
Hoje, denúncias sobre irregularidades na esfera eleitoral são recebidas pelo Ministério Público via aplicativo MPF Serviço, sistema Pardal, pelas páginas dos MPs Estaduais e pelas ouvidorias, sem contar os canais próprios da Justiça Eleitoral. “As ouvidorias desempenham muito bem esse papel, mas estão sobrecarregadas. Nossa luta é conseguirmos, no futuro, unificar todos esses canais de denúncia, de preferência em um só”, defendeu o coordenador do Genafe.
Violência política – Na reunião, também foi debatido o papel das ouvidorias na prevenção e combate à violência política de gênero. A coordenadora do Grupo de Trabalho do Ministério Público Eleitoral sobre o tema, Raquel Branquinho, falou sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido e as novas leis aprovadas no ano passado, que classificam esse tipo de agressão como crime, com penas que podem variar de 1 a 6 anos de prisão, além de multa.
Ela lembrou que o MPF assinou, no início deste mês, um protocolo com o TSE que prevê o tratamento prioritário dessas denúncias em todo o sistema de Justiça, com o objetivo de dar uma resposta célere à sociedade e responsabilizar os envolvidos. Isso porque a violência política de gênero contribui para afastar as mulheres da vida pública e das esferas de poder, o que causa prejuízos à democracia. Nesse sentido, ela destacou a importância das ouvidorias como uma das portas de entrada para esse tipo de denúncia ao Ministério Público.
No caso da violência política de gênero, Branquinho defendeu que a multiplicidade de canais para o envio de representações é um fator positivo, dadas as especificidades de cada estado e para que a vítima possa escolher aquele em que se sente mais à vontade ou segura para denunciar. Diante disso, ela ressaltou a importância de sensibilizar e capacitar o público interno para que o tema seja tratado com prioridade a partir de um olhar da perspectiva de política de gênero.
“Precisamos evitar que a lei se torne letra morta e, para isso, temos que garantir sua aplicabilidade de forma ágil e dentro do processo legal”, concluiu a coordenadora do GT. Ela também sugeriu que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inclua a violência política de gênero na tabela de assuntos que classificam as demandas em trâmite no sistema eletrônico do Ministério Público. Segundo ela, a medida é importante para a geração de dados estatísticos sobre a matéria, contribuindo para a melhoria de fluxos, definição de estratégias e transparência da atuação.
Atribuição dos promotores – Durante o encontro, o promotor e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) Edson de Resende Castro também falou sobre o papel do MP Estadual nas eleições gerais. Embora este ano a atuação principal seja do MPF, em razão dos cargos em disputa, ele ressaltou que os promotores auxiliam na fiscalização da propaganda eleitoral e têm atribuição para atuar no combate aos crimes eleitorais, como compra de votos e violência política de gênero, salvo se o autor do crime tiver foro por prerrogativa de função.
Por isso, segundo ele, é fundamental que as ouvidorias façam chegar de forma ágil denúncias relacionadas à temática eleitoral aos promotores. “A ouvidoria é uma das mais importantes portas de entrada do eleitor no Ministério Público”, pontuou. Castro lembrou que estão sendo promovidas capacitações dos membros do MP Estadual sobre temas eleitorais, principalmente para abordar novas jurisprudências e dispositivos legais relacionados à matéria. É o caso do crime de violência política de gênero e de decisões do TSE no sentido de cassar toda a chapa beneficiada por fraudes na cota de gênero das eleições proporcionais.
