Em nota técnica, Câmara Ambiental apresenta pontos críticos e sugestões à proposta de alteração da Resolução 1854/2009 do banco estatal
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) nota técnica em que apoia a proposta de revisão da Resolução 1854/2009, que estabelece diretrizes e critérios socioambientais para o apoio financeiro do banco estatal ao setor da pecuária bovina. Elaborado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), o documento apresenta pontos críticos e sugestões para o aperfeiçoamento da minuta submetida à consulta do colegiado.
As considerações foram debatidas durante encontro interinstitucional promovido pela 4CCR em agosto. No evento, representantes do banco, do setor frigorífico, da sociedade civil e do MPF dialogaram sobre as oportunidades de ampliação do apoio do BNDES, que indicam a necessidade de atualização da norma, visando o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da carne. As sugestões também consideraram a experiência e os resultados obtidos pelo Programa Carne Legal, criado pelo MPF em 2009.
Segundo o BNDES, desde que a Resolução 1854/2009 entrou em vigor, houve significativa redução nos valores desembolsados pelo banco para o financiamento de atividades de abate e fabricação de produtos da carne. A avaliação da entidade é que, apesar do avanço das práticas de sustentabilidade no setor, os frigoríficos não têm conseguido cumprir as exigências previstas na norma para acesso ao crédito.
Análise – Na avaliação do MPF, a proposta de revisão da norma apresentada pelo BNDES não alteraria o panorama atual de dificuldades para os frigoríficos acessarem financiamentos do banco. A nota técnica ressalta, entre outros pontos, que muitos critérios previstos na resolução, como rastreabilidade dos fornecedores indiretos, condenações judiciais, regularidade fundiária e licenciamento ambiental (em alguns estados), não podem ser monitorados em razão da ausência de informações sistematizadas sobre eles.
