Representação da Procuradoria aponta que pessoa jurídica Jornal Cidade em Alerta realizou impulsionamento de conteúdo eleitoral em favor do candidato Elvis Leonardo Cezar no Facebook
Arte: Secom/MPF
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), acolhendo representação do Ministério Público Eleitoral, determinou que o Facebook remova o impulsionamento de postagens feitas pelo Jornal Cidade em Alerta em favor do candidato a governador Elvis Leonardo Cezar. A decisão do Tribunal foi tomada em caráter liminar.
Em sua ação, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) demonstrou que o impulsionamento do conteúdo em favor do candidato, tendo como anunciante o jornal, é irregular. Isso porque a lei eleitoral veda qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet que não seja contratada exclusivamente por partidos, coligações, candidatos e seus representantes.
A ação aponta que “o conteúdo de propaganda eleitoral é notório na publicação impugnada, na medida em que dela constam vídeos promovendo o candidato Elvis Leonardo Cezar, que concorre ao cargo de governador do estado de São Paulo, estimulando o eleitor a nele votar”. Na ação, a Procuradoria justifica que a remoção seja determinada de forma liminar, pois a manutenção de propaganda irregular em favor de um candidato coloca em risco o equilíbrio do pleito eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também pediu que os responsáveis pelo impulsionamento irregular da propaganda eleitoral sejam condenados ao pagamento de multa. Esse pedido ainda será julgado pelo TRE/SP.
Processo nº 0604101-33.2022.6.26.0000.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
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