Procuradores e promotores eleitorais recolheram relatos dos fiscais e orientaram sobre registro de eventuais irregularidades
Foto: Ascom MPF/RR
O Ministério Público Eleitoral, representado por procuradores e promotores eleitorais, promoveram a fiscalização das juntas eleitorais nos 15 municípios do estado de Roraima durante as votações que ocorreram neste domingo (2). Nos colégios, os membros buscaram os chefes de seção, mesários, fiscais e observadores dos partidos para a comunicação de possíveis irregularidades.
Em todos os casos, os representantes orientaram que condutas suspeitas sejam relatadas ao Ministério Público Eleitoral por meio do serviço de atendimento ao cidadão, disponível no site MPF Serviços (www.mpf.mp.br/mpfservicos), ou pessoalmente, na sede do Ministério Público Federal em Roraima, localizada na Rua General Penha Brasil, 1255, bairro São Francisco.
Em Boa Vista, os procuradores da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, Alisson Marugal, Rodrigo Mark Freitas e Matheus Bueno percorreram seis locais de votação, escolhidos entre aqueles com maior número de eleitores cadastrados na capital do estado. A principal ocorrência registrada foi o derramamento de santinhos, presente em todas as seções visitadas.
Desde o início da manhã, a equipe do MP Eleitoral já havia registrado imagens, utilizadas para instaurar procedimento investigatório contra os candidatos e partidos responsáveis pela prática, que é considerada propaganda eleitoral irregular. “Por mais que a gente tenha tentado conscientizar, orientar e inclusive peticionar o Judiciário para que impusesse multa, essa é uma prática que lamentavelmente ainda persiste”, avaliou o procurador Regional Eleitoral, Alisson Fabiano Estrela Bonfim.
Em setembro, o tema já havia sido alvo de orientação normativa aos promotores eleitorais sobre o registro dos incidentes, de forma a facilitar o ajuizamento de ações contra os responsáveis pelo crime eleitoral. O documento, de setembro de 2022, informa que, no caso de prática ilegal, as imagens registradas devem possibilitar a identificação dos candidatos beneficiados pela distribuição e os agentes devem instaurar procedimento informando nome, número e partido, detalhando dia, hora e local em que o ilícito foi cometido, bem como a estimativa do quantitativo de material despejado em via pública.
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral em Roraima (TRE/RR) acolheu o pedido de tutela antecipada feito pelo MP Eleitoral e determinou que partidos políticos e candidatos fossem multados em R$ 2 mil por local de derramamento.
No final da manhã, a equipe visitou o centro integrado montado pela secretaria para acompanhar as ocorrências registradas ao longo do pleito. Segundo a equipe de segurança, a situação seguia tranquila, havendo notificações rotineiras, como boca de urna e distribuição de material gráfico.
No final da tarde, o procurador regional Eleitoral acompanhou a apuração dos votos em Roraima na sede do Tribunal Regional Eleitoral, ao lado do presidente do órgão, Leonardo Cupello, desembargadores e representantes dos órgãos envolvidos na condução do pleito. Após totalização dos votos no estado, o PRE participou de coletiva para anúncio dos resultados.
A partir de agora, o MP Eleitoral analisará todas as denúncias recebidas e determinará a investigação, em parceria com órgãos de segurança, de casos em que haja indícios de crimes eleitorais. Serão analisadas também as contas de campanha para determinar se não houve infrações que possam ter desequilibrado o pleito.
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