Movimentos sociais convocam terceira rodada de protestos na Argentina contra a Lei Omnibus

O espaço de coordenação Unidxs por la Cultura convocou um “festival cultural” em frente ao Parlamento, com a participação de vários artistas. Após a repressão policial nos arredores do Congresso nos últimos dois dias, outras organizações convocaram um buzinaço.

Organizações políticas de esquerda, que protestam em frente ao Congresso desde quarta-feira (31) e foram reprimidas pelas forças federais de segurança, vão continuar mobilizadas em rejeição à iniciativa do governo que delega poderes do Legislativo ao presidente, disseram.

A principal central sindical do país criticou o “desdobramento sem precedentes das forças de segurança, que confirma a inviabilidade política do que está se tentando validar” e advertiu que o Executivo, “se continuar insistindo com essas políticas, mais cedo ou mais tarde, inevitavelmente, colherá tempestades”.

O governo argentino defendeu a atuação das forças federais, que reprimiram com balas de borracha, gás de pimenta e jatos d’água os manifestantes que protestavam nas proximidades do Congresso. “Em relação aos acontecimentos violentos, quero destacar a titânica força-tarefa, que conseguiu conter os violentos”, elogiou o porta-voz presidencial, Manuel Adorni.

Cerca de 20 jornalistas foram feridos por balas de borracha durante a repressão do dia anterior. As forças de segurança também usaram jatos d’água e gás de pimenta para fazer com que os movimentos sociais recuassem, embora não houvesse bloqueio de vias públicas.

Enquanto isso, a sessão plenária da Câmara de Deputados continua a terceira rodada de debate parlamentar sobre o projeto da Lei Omnibus, com dezenas de parlamentares que ainda não se pronunciaram, depois que a coalizão governante, La Libertad Avanza, reintegrou seus deputados à lista dos que tomarão a palavra.

O projeto de lei delega poderes do Legislativo ao presidente, a partir de uma declaração de emergência válida por um ano, prorrogável por mais um.

Embora a versão definitiva do texto não seja conhecida — o governo ainda negocia com os blocos opositores —, o rascunho da norma também propõe uma reforma do Estado, com a privatização de 27 empresas públicas, das atuais 41.

O governo de Milei mantém sob a perspectiva de privatização empresas como Aerolíneas Argentinas, a empresa de água AySA, Correo Argentino, Trenes Argentinos, a agência de notícias Télam e a Televisión Pública, gerando resistência entre alguns deputados e governadores.

A norma prevê também modificações nas regulamentações comerciais, nas disposições de segurança em torno do protesto social e em questões ambientais, com alterações na legislação que protege as florestas e os territórios propensos a incêndios. Caso aprovada, a norma será enviada ao Senado para sanção.