Lideranças que integram o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios se reuniram nesta segunda-feira, em Brasília, com parlamentares federais de vários estados. Durante o encontro na sede da CNM, os dirigentes apresentaram a pauta com projetos de interesse dos municípios que tramita no Congresso Nacional. O objetivo foi assegurar o apoio dos deputados federais e senadores para a aprovação das propostas defendidas pelos gestores municipais de todas as regiões brasileiras.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que faz parte do Conselho Político, participou da reunião e destacou que a expectativa é que a nova bancada federal assuma o compromisso com a reivindicação dos gestores municipais. “Agradecemos os parlamentares empenhados em defender as demandas dos municípios. A bancada de Mato Grosso, liderada pelo deputado, Juarez Costa foi muito muito bem representada pelos deputados Abílio Brunini, Coronel Fernanda e o Coronel Assis”, disse ele, ressaltando que espera uma participação mais efetiva deles com o movimento municipalista e uma maior integração com a AMM, frisando ainda que, quando os parlamentares levam benefícios para o municípios, a população é diretamente atendida em suas demandas.
Na ocasião, as lideranças e parlamentares trataram de três projetos prioritários, como a PEC 122, que proíbe o governo criar despesas com o piso salarial sem apontar as fontes financiadoras, além da Proposta de Emenda Constitucional-PEC 253/2016, que tramita no Plenário da Câmara, que permite que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade.
Outra proposição é a PEC 25/2022, que também está na Câmara dos Deputados, e estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios-FPM, a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios do Brasil, em especial o piso nacional da enfermagem.
Fraga informou que após a reunião do Conselho Político na CNM, as lideranças municipalistas se encontraram com o presidente da Câmara, Artur Lira para tratar dos projetos em tramitação na Casa. Lira garantiu na ocasião, que até quinta-feira, as lideranças terão uma posição sobre o andamento dos projetos e prometeu agilizar o andamento das propostas na Câmara Federal.
Nesta terça-feira, as lideranças voltam a se reunir na sede da CNA para tratar da pauta. Este é último encontro do ano do movimento municipalista em Brasília com os parlamentares federais, com a finalidade de assegurar o apoio na votação dos projetos que garantam aos municípios melhores condições para trabalhar, investir e atender a população. “Defendemos um amplo diálogo com todos os parlamentares, os que se reelegeram e os que vão assumir as vagas pela primeira vez na próxima legislatura na Câmara e no Senado”, concluiu.
Entre os projetos que tramitam no Congresso Nacional estão: PL 442/1991, que prevê a arrecadação da CIDE Jogos, que terá compartilhamento de 16% do FPM; a PEC 110/2019 que visa padronizar a tributação sobre consumo, a atualização do sistema tributário nacional; a PEC referente a redução da alíquota patronal do Regime Geral de Previdência para os municípios; o projeto que susta a portaria 389 do sistema STN para manter as despesas com as organizações sociais fora do limite de pessoal da LRF, o projeto PL 1406/2015, que visa mitigar os efeitos da renúncia tributária do IPI sobre os Fundos Constitucionais, em especial os efeitos do Decreto 10.979/2022, com impacto anual no FPM, além dos projetos relativos aos pisos salariais de várias categorias; a questão das creches, da merenda escolar e as propostas PEC 45/2019 e PEC 110/2019 referentes a Reforma Tributária, além de outros.
Fonte: amm
