Mototaxistas e taxistas poderão perder as licenças para operarem no serviço de transporte individual de passageiros, caso não apresentem recursos após a última notificação da Secretaria de Transporte e Trânsito do Município. Ao todo, são 83 profissionais que podem ter as vagas canceladas sendo 80 mototaxistas e três taxistas.
As notificações serão encaminhadas na próxima semana de 21 a 25 e após as mesmas os profissionais terão prazo de 15 dias para apresentarem os recursos para não perderem as vagas, de acordo com o Art. 61 da Lei Municipal 6.849/2011 e Art. 71 da Lei 9.386/2017.
A secretária da pasta, Neuzeli Fuza adverte que os profissionais devem observar os prazos tendo em vista que já foram realizadas duas convocações para os mesmos, ambas pelo Diário Oficial do Município – Diorondon, nos dias 29 de março e 14 de abril, respectivamente.
“Se os mototaxicistas e taxistas não comparecerem na Setrar para apresentação dos recursos administrativos caberá a extinção da permissão para exercerem a atividade.”
Coletes e carteirinhas
Segundo Neuzeli, os mototaxistas que estão com cadastro em dia, os equipamentos para identificação dos mesmo estão sendo entregues regularmente. Até esta sexta-feira (18), foram entregues 403 coletes, sendo que 128 profissionais ainda não retiraram o uniforme de identificação. Quanto as carteirinhas, foram entregues 159 até o momento.
Fonte: mt.gov.br
