Moraes Vota por 17 Anos de Prisão para Mecânico que Sentou em Sua Cadeira no 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação do mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Fábio ficou conhecido após ser filmado sentado na cadeira do próprio Moraes durante a invasão ao prédio do STF.

“Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda!”, gritou o réu, nas imagens analisadas pela Corte.

Para Moraes, a conduta de Fábio foi “engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”. O ministro destacou que o réu usava luvas para evitar identificação pelas digitais e tinha uma máscara contra gás lacrimogêneo no colo, o que, segundo ele, demonstra planejamento e intenção de confrontar as forças de segurança.

“Suas manifestações públicas, sua presença nos locais invadidos, o uso de equipamentos para dificultar identificação, bem como as comunicações com outros envolvidos, evidenciam que instigou, apoiou e legitimou a atuação das massas que, no dia 8 de janeiro de 2023, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, com o objetivo de depor o governo legitimamente constituído e abolir o Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes.

A Procuradoria-Geral da República argumenta que o réu não estava ali por acaso, mas sim preparado para o confronto. A denúncia aponta que ele fazia parte de um grupo que se organizou para os ataques e destaca o uso de equipamentos como indicativo de prévio conhecimento e adesão aos objetivos do movimento.

A defesa de Fábio, por outro lado, sustenta que ele apenas exerceu o “direito constitucional de manifestação” e que não há provas de que tenha participado diretamente da invasão ou da depredação dos prédios públicos. “O réu não participou da invasão ou depredação dos prédios públicos (…) apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação”, alegaram os advogados.

Moraes, no entanto, refutou essa versão: “Apesar de afirmar que não ingressou em prédios públicos e que o vídeo teria sido feito ‘para lembrança’, admitiu estar ciente da situação de confronto, relatando que chegou à Praça dos Três Poderes por volta das 17h e que já havia ‘agitação’ no local, inclusive com disparos de bombas e movimentação intensa de policiais”.

O ministro propôs uma pena de 17 anos, sendo 15 anos e 5 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. Fábio responde por cinco crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Tentativa de golpe de Estado;

• Dano qualificado ao patrimônio público;

• Deterioração do patrimônio tombado;

• Associação criminosa armada.

Alexandre de Moraes foi o primeiro ministro a votar. A condenação definitiva ainda depende da análise dos demais integrantes da Primeira Turma do STF.