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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua decisão e liberou o uso de redes privadas virtuais (VPNs) no Brasil. Na tarde desta sexta-feira (30/8), Moraes havia ordenado o bloqueio de aplicativos e sites de VPNs, que poderiam ser usados para acessar o X, mesmo após a suspensão da rede social no país.
Com a nova decisão, a Apple e o Google poderão manter os aplicativos de VPNs em seus catálogos. Apesar do recuo, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil para brasileiros que acessarem o X por meio dessas tecnologias.
“Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa ‘X BRASIL INTERNET LTDA.’ ou de ELON MUSK, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, SUSPENDO A EXECUÇÃO DO REFERIDO ITEM ‘2’, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”, afirma a nova decisão de Moraes.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu a tarefa de implementar a suspensão da rede social e tem um prazo de 24 horas para informar o STF sobre as medidas adotadas.
As VPNs, que permitem criar conexões criptografadas e ocultar a localização real dos usuários, são amplamente utilizadas para acessar conteúdos geograficamente restritos. Com a reversão de Moraes, o uso dessas tecnologias continuará inalterado, pelo menos até novas ordens.
A decisão de bloquear o X ocorreu após o STF intimar Elon Musk a nomear um representante legal da empresa no Brasil, o que não foi cumprido no prazo estabelecido de 24 horas. Desde o fechamento do escritório do X no Brasil, em 17 de agosto, a plataforma tem desrespeitado várias ordens judiciais, resultando em multas crescentes.
Para garantir o pagamento dessas multas, Moraes também determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink no Brasil, outra propriedade de Elon Musk.
*Esta matéria foi atualizada às 21:31 para incluir a informação de que a multa de R$ 50 mil foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: gazetabrasil
