O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão beneficia Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa e Marcelo Casimiro. Eles estavam presos desde 18 de agosto de 2023 por suspeita de omissão no dia da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Vieira era o comandante-geral da PMDF durante os atos e, posteriormente, foi substituído por Klepter, já Casimiro era o chefe do 1º Comando de Policiamento Regional. Eles foram denunciados, junto com outros quatro oficiais da corporação, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de omissão, o grupo foi acusado por suposta abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e não cumprimento dos deveres do ofício previstos no regimento interno da PM.
Na decisão desta quinta, Moraes determinou que os três deverão cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica. Eles estão proibidos de sair do DF, usar redes sociais e se comunicar com outros envolvidos na investigação. Os coronéis devem permanecer em casa à noite e aos finais de semana, tiveram os passaportes e o porte de armas de fogo cancelados, e precisarão se apresentar todas as segundas-feiras no Juízo da Vara de Execuções Penais do DF.
O ministro ressaltou que “o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará em sua imediata revogação e decretação da prisão”. Moraes decidiu manter a prisão preventiva dos coronéis Jorge Naime e Paulo José Bezerra, do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Martins.
“Não há qualquer alteração na situação do réu, que permanece como militar da ativa da Polícia Militar do Distrito Federal, havendo, portanto, fundado receio de que, em liberdade, possa encobrir ilícitos, alterar a verdade dos fatos, coagir testemunhas, ocultar dados e destruir provas, fundamentos que são suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva”, apontou o relator ao manter as prisões dos quatro oficiais.
Os três coronéis soltos foram transferidos para a reserva remunerada da corporação. Com isso, Moraes considerou que está afastada a “eventual capacidade de organização e arregimentação de tropas para benefício próprio e para impedir o bom desenvolvimento da instrução processual”, e assim, foi “possível a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por medidas cautelares”.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra os sete oficiais. A PGR argumentou que as provas obtidas durante as investigações apontaram para a “omissão dos envolvidos”. Segundo os procuradores, os militares da PMDF “concorreram para a prática das condutas criminosas [invasão e depredação] abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos [pela legislação]”.
“Houve clara sabotagem dos altos oficiais da PMDF, que poderiam ter concebido, facilmente, um plano eficaz de defesa dos edifícios públicos”, ressaltou a PGR na denúncia.
Na ocasião, o STF tornou réus Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações; Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional; e Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins, PMs que estava trabalhando durante o 8 de janeiro.
Fonte: gazetadopovo
