O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira havia sido condenado a 17 anos de prisão por vandalizar um relógio trazido pela família real portuguesa ao Brasil durante a invasão das sedes dos Três Poderes.
Ferreira estava em regime semiaberto desde a última terça-feira (17), após liminar concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia (MG).
Segundo Moraes, a ação de Ribeiro de soltar o mecânico está “fora do âmbito de sua competência” de juiz.
“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, disse Moraes.
Fonte: sputniknewsbrasil
