Via @cnnbrasil | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu, nesta segunda-feira (22), a utilização transparente de inteligência artificial para arbitragens em processos que se acumulam em massa na justiça. A declaração aconteceu em um evento realizado na cidade de São Paulo nesta segunda-feira (22).
O ministro citou a quantidade de processos nos juizados especiais relacionados a golpes que acontecem no âmbito do INSS e de bancos. Moraes usou como exemplo os golpes bancários. Ele explicou que os juizados sempre condenam os bancos a devolver valores subtraídos dos clientes, mas os bancos sempre recorrem. Moraes então sugeriu a criação de um juizado on-line.
“A ideia é desafogar o sistema Judiciário para que, no caso de direitos indisponíveis, ter mais celeridade. A ideia da utilização da inteligência artificial, no Brasil, seria a solução de conflito em rede, você permitir uma espécie de arbitragem pela inteligência artificial com o mínimo possível de participação humana. A ideia é tirar do Judiciário os casos de direitos disponíveis que possam ser arbitrados. Casos iguais devem ter o mesmo tratamento, devem ter a mesma decisão” afirmou o ministro.
Moraes disse ainda que a grande medida para garantir segurança jurídica no Brasil é a “mudança de mentalidade de todos”.
“A iniciativa privada contribui para essa insegurança jurídica, porque são milhões de processos que as partes sabem que vão perder, que já há definição por meio de precedentes, mas pelo fato de a Justiça ser muito fácil de acessar, as partes vão ingressando com embargos dos embargos, com agravo do agravo interno no recurso especial, e vão protelando. E quando há, excepcionalmente, uma multa por litigância de má-fé é um escândalo no Brasil” criticou.
*Com informações de Bruno Teixeira
Fonte: @cnnbrasil
