Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou a Águas Cuiabá S.A a pagar uma indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora que teve o valor da conta de água quadriplicada em maio de 2023.
A decisão foi homologada pelo juiz Flávio Maldonado de Barros, do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá, e publicado nesta segunda-feira (18).
Na ação, a consumidora afirmou ter recebido fatura com vencimento em 12/05/2023, no valor de R$ 166,60, enquanto as seus faturas anteriores foram de R$ 43,78.
A Águas Cuiabá apresentou resposta afirmando ausência de irregularidade e que a faturas estão corretas, vez que oriundas da regular medição do hidrômetro.
Na decisão, o magistrado entendeu, porém que houve cobrança abusiva no mês de maio de 2023, vez que não corresponde à média cobrada nas faturas de consumo do imóvel.
“Não obstante as alegações apresentadas pela reclamada, não comprovou que são oriundas de vazamento ou outro problema na rede, ônus que lhe incumbia. Desse modo, diante da abusividade constada na cobrança da fatura de consumo com vencimento em 12 maio de 2023, o que caracteriza falha na prestação de serviço, deve a mesma ser refaturada, no valor de R$ 43,78”, decidiu.
“Com relação ao pedido de dano moral, verifico que assiste razão a reclamante. Isto porque, houve perda do tempo útil do consumidor, vindo a recorrer ao Judiciário para ver seu direito garantido”, concluiu.
Fonte: odocumento
