Momento AMM: live desta sexta-feira orienta sobre o Índice Municipal de Esforço de Arrecadação

Dando continuidade ao programa de orientação aos gestores e equipes sobre os novos critérios de composição do ICMS, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou uma reunião nesta sexta-feira (9) para esclarecimentos sobre o Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA). O índice terá um peso de 2% na composição do ICMS e será apurado em 2025, com efeitos financeiros a partir de 2026.

O assunto foi abordado durante a live “Momento AMM” realizada periodicamente pela associação para explicação de temas técnicos que repercutem nas gestões locais. A reunião remota, que contou a participação de representantes de dezenas de municípios, foi conduzida pela equipe técnica da AMM, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) e do Tribunal de Contas (TCE/MT).

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, foi representado pela coordenadora técnica contábil da instituição, Waldna Fraga, que destacou que é necessária uma atenção especial ao assunto, considerando a sua complexidade e relevância para as finanças municipais. “O levantamento de dados para o cálculo do IMEA, que  vai substituir o critério de receita própria na composição do ICMS, vai permitir que os municípios tenham um diagnóstico real da sua capacidade fiscal e potencial de arrecadação. Os dados vão impactar no planejamento das ações e na busca de novas formas de incrementar as receitas dos municípios”, assinalou a coordenadora. 

De acordo com a Lei Complementar 746/2022, que estabelece normas para o cálculo do ICMS, o  IMEA de cada município, em determinado ano, é a média ponderada entre os indicadores padronizados de Esforço de Arrecadação e de Evolução do Esforço de Arrecadação no ano anterior.

Entre os tributos arrecadados pelos municípios que serão considerados na metodologia de cálculo do índice estão o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O IMEA será apurado anualmente, a partir do exercício de 2025, tendo por base os dados dos dois anos anteriores. Os representantes da Sefaz, Eliezer Silva, e Vallência Gomes, destacaram que o cronograma da secretaria prevê a coleta dos dados de 2023 até o final do próximo mês de outubro. Os dados devem ser cadastrados no portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso/Serviços, que desenvolveu um formulário específico para que o município gere as informações necessárias ao cálculo do índice.

De acordo com a representante do TCE, Giovana Frare, para que o servidor da prefeitura possa preencher o formulário é necessário ter conta de acesso no site do Tribunal, possuir cadastro vinculado ao sistema IMEA e estar vinculado na unidade gestora da prefeitura.

Caso seja necessário, a Sefaz fará ajustes para viabilizar o cadastro e envio dos dados. A AMM, com a participação de representantes das prefeituras, vai acompanhar o trabalho técnico de construção desse novo critério do ICMS, visando auxiliar os municípios a atender as exigências legais e melhorar a eficiência fiscal.