O Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulgam o resultado preliminar da seleção de representantes da sociedade civil para integrar o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola (CG PNGTAQ).
As entidades selecionadas terão a responsabilidade de contribuir de forma estratégica para a formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas à gestão territorial e ambiental das comunidades quilombolas. Sua atuação será fundamental para garantir a efetiva representatividade e a participação ativa dessas comunidades nos processos decisórios, promovendo o fortalecimento e a preservação de seus territórios e direitos culturais e ambientais.
O edital nº 2/2024 estabeleceu normas públicas de seleção de representantes das comunidades quilombolas do Brasil para compor o CG PNGTAQ no biênio 2025/2027.
Conforme estabelecido pelo edital, o prazo para a interposição de recursos referentes ao resultado da votação, vai de 20 e 31 de dezembro de 2024.
PNGTAQ - A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, consolidada pelo Decreto Nº 11.786 em novembro de 2023, é fruto de mais de uma década de construção, com as comunidades quilombolas à frente desse processo.
O Censo Demográfico de 2022 identificou mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 24 estados, além do Distrito Federal. No entanto, menos de 5% vivem em territórios com titulação oficial, o que agrava a situação de vulnerabilidade dessas comunidades, que enfrentam desafios como a regularização fundiária e o acesso a políticas públicas essenciais.
Outras informações pelo link: https://imparcialnews.com.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/copy2_of_noticias/mir-mda-e-mma-divulgam-resultado-da-lista-de-organizacoes-habilitadas-para-compor-o-comite-gestor-dapngtaq
Com informações do Ministério da Igualdade Racial
Fonte: gov.br
