MMA lança planejamento estratégico 2024-2027 e assina acordos de gestão

O MMA lançou nesta terça-feira (12/3) planejamento estratégico para o período de 2024 a 2027, em cerimônia do auditório do ministério, em Brasília (DF). A ministra Marina Silva, o secretário-executivo João Paulo Capobianco, os secretários e presidentes da vinculadas assinaram acordos de gestão que formalizam o compromisso de implementar os programas e metas determinados pela pasta.

As ações do MMA nos próximos três anos priorizarão cinco programas: proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios, bioeconomia, qualidade ambiental nas cidades e no campo, enfrentamento da emergência climática e recursos hídricos.

“Essa ferramenta é importante para o que já conseguimos e queremos conseguir, além do legado que queremos deixar para além dos quatro anos do governo do presidente Lula”, afirmou Marina. “O planejamento é necessário para a otimização de recursos econômicos, recursos financeiros, recursos humanos, e o tempo da própria gestão pública.”

O processo de planejamento, afirmou a ministra, começou ainda no governo de transição, devido à experiência prévia dos participantes na construção de políticas públicas. O processo foi consolidado durante 2023, a partir de reuniões das diretorias do MMA e planejamentos internos das vinculadas e secretarias.

Cada programa terá planos anuais de ações prioritárias, firmados pelos acordos de gestão e com monitoramento e avaliação quadrimestral de seu cumprimento. Os valores que guiarão a ação são justiça climática, repartição justa e equitativa, valorização da sociobiodiversidade e compromisso intergeracional.

“É a partir do planejamento que vamos dar transparência à sociedade dizendo a que viemos”, declarou Marina. “É aqui que daremos transparência, mostrando com começo, meio e fim, o que é preciso fazer, como vamos fazer, e como vamos alcançar.”

Capobianco destacou que o planejamento do ministério é propositalmente desenhado por programas. Cada eixo reúne diferentes áreas do ministério, que trabalham em conjunto guiadas por diretrizes como a transversalidade da política ambiental, o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente e da participação social, a promoção do desenvolvimento sustentável e o pensamento prospectivo.

“Nós já fizemos várias entregas, mas além de continuar operando e entregando resultados, fizemos um esforço de melhorar a nossa capacidade de entregar mais. E isso é possível criando sinergia e integração entre as áreas”, afirmou Capobianco. “Este é um acordo de gestão por programas, e a articulação entre nós é uma característica fundamental.”

Cinco programas

No programa de proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios, os resultados incluem reduzir o desmatamento, os incêndios e a vegetação nativa. Com a retomada da governança ambiental e das ações de fiscalização, a área sob alertas de desmatamento na Amazônia caiu 50% em 2023 na comparação com 2022, segundo dados do sistema Deter, do Inpe.

Outros resultados previstos são recuperar florestas e vegetação nativa; proteger a biodiversidade, com ampliação de áreas protegidas e conservadas e a efetividade das Unidades de Conservação; e conservar espécies da fauna e flora, em particular as ameaçadas de extinção.

No programa de bioeconomia, o MMA implementará a Política Nacional de Bioeconomia, com a promoção do desenvolvimento de economias orientadas pelo uso sustentável da biodiversidade. Outros objetivos incluem a concessão de florestas para manejo florestal sustentável, a implementação da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, a melhoria da situação econômica dos povos e comunidades tradicionais e a gestão ambiental de territórios rurais.

No eixo de qualidade ambiental, os compromissos são promover a destinação adequada dos resíduos sólidos, promover a gestão adequada de substâncias químicas e resíduos perigosos, ampliar a rede de monitoramento e implementar a gestão integrada do ar e da água, promover a melhoria da qualidade do meio ambiente urbano e promover a proteção, defesa e direitos animais.

Para o enfrentamento da emergência climática, o MMA expandirá medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima, além de estabelecer um novo sistema de governança climática e efetivar seus meios de implementação.

Com o programa de recursos hídricos, o ministério promoverá os padrões de qualidade e quantidade adequados de água a partir da conservação, da recuperação de ecossistemas e do uso racional dos recursos naturais.

Também é prioridade no planejamento do MMA a governança ambiental, com fortalecimento do Sisnama, das iniciativas de comunicação e educação ambiental e o fortalecimento da agenda internacional. Na governança institucional, o ministério busca o aprimoramento das práticas de gestão e transparência, a garantia de recursos orçamentários, recomposição e valorização da força de trabalho e a promoção, adequação e modernização da tecnologia da informação.

“Estamos caminhando para ter a COP30 em 2025, mas para além de fazermos bonito na conferência do clima, o que queremos mostrar é que nosso país é capaz de se unir, reunir e reconstruir”, afirmou Virginia de Ângelis Oliveira de Paula, secretária-adjunta nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

PPA do governo federal

O planejamento foi apresentado pela secretária-executiva adjunta do ministério, Anna Flávia Senna, que destacou a importância da agenda federal para o PPA do governo federal. A visão de futuro da União para 2027 é construir um “país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.

“No planejamento governamental, área ambiental ganhou uma visibilidade muito grande. Não só faz parte do planejamento de governo, mas também a agenda de combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática é uma das seis prioridades de governo”, afirmou Senna.

Um dos três eixos do PPA do governo federal, completou, do governo federal é o desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática. A agenda ambiental também está entre as cinco prioritárias, ao lado de crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial e povos indígenas.

Além disso, de 69 indicadores, o governo selecionou sete indicadores-chave para cumprir sua visão de futuro. Entre eles, o índice de emissão de gases de efeito estufa no país, medido pelo Sistema de Registro Nacional de Emissões (Sirene), e a taxa anual de desmatamento na Amazônia, medida pelo sistema Prodes, do Inpe.

Documentos de Referência: