O Brasil deu mais um passo em direção à consolidação do Plano Clima. Na última sexta-feira (1º/8), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou o primeiro webinário da série Diálogos, focado na apresentação dos Planos Setoriais de Mitigação. O evento destacou os planos de Conservação da Natureza e de Agricultura e Pecuária, considerados essenciais na estratégia nacional para a descarbonização e o alcance das metas climáticas do país.
O secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo, enfatizou a importância desses planos setoriais para o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos na economia verde e o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil, especialmente nas áreas de conservação da natureza e da agropecuária.
“Os planos setoriais de conservação da natureza e de agricultura e pecuária têm um papel fundamental, porque concentram a maior parte das emissões de gás de efeito estufa do país. Estamos falando de quase 70% das emissões”, destacou na abertura do webinário.
Melo também ressaltou o caráter colaborativo do Plano Clima, que é o instrumento de implementação da política nacional sobre mudança do clima. “O Plano Clima de mitigação, de adaptação, todo esse trabalho é um esforço conjunto que vem sendo empreendido desde o final de 2023 e que engloba vários órgãos do governo federal. No caso da mitigação, pelo menos 18 ministérios e várias outras entidades autarquias”, destacou.
O secretário explicou que o trabalho busca responder à pergunta central de como alcançar uma trajetória de baixas emissões de forma compatível com o desenvolvimento sustentável, gerando inclusão e oportunidades e alcançando a neutralidade em emissões de gases de efeito estufa até 2050.
Transmitido pelo YouTube do MMA, o encontro reuniu representantes também dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além de contar com a participação da sociedade civil. O evento forneceu um panorama detalhado dos Planos Setoriais de Mitigação e apresentou as metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2030 e 2035, alinhadas à neutralidade climática em 2050, e como esses objetivos são distribuídos entre os sete planos setoriais do Plano Clima Mitigação.
De acordo com o diretor do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Bruno Brasil, o setor agropecuário faz “parte da solução que vai ajudar o país a alcançar seus compromissos”. Brasil detalhou que essas metas e ações são baseadas na experiência bem-sucedida do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), iniciado em 2010. “A partir dessa trajetória, conseguimos projetar metas para reduzir a intensidade das emissões do setor, mantendo sua contribuição econômica, a geração de emprego e renda e a segurança alimentar”, afirmou.
Em termos setoriais, os planos de conservação da natureza e de agricultura e pecuária concentram parte significativa do esforço de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2035. Também são esperadas quedas expressivas nas emissões nos setores de cidades e resíduos sólidos, embora a universalização do saneamento demande soluções tecnológicas para evitar aumento das emissões.
Já indústria, energia e transportes devem registrar crescimento absoluto das emissões, ainda que com redução da intensidade, o que reflete o desafio de descarbonizar setores estruturais da economia, como o modal rodoviário e o uso de diesel. “Indústria e produção de energia apresentam um crescimento das emissões ao longo do tempo. A indústria é o setor de mais difícil abatimento em termos de custo-efetividade, ao passo que a produção de energia, em 2035 comparada a 2022, vai manter ou aumentar em cerca de 40% as suas emissões”, destacou o coordenador-geral de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, Leandro Cardoso.
Participação social
O Plano Clima é o principal instrumento de implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), criada em 2009, e também da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil, no âmbito do Acordo de Paris. Estruturado em três eixos principais, o plano é composto pelas estratégias de Mitigação, Adaptação e Ações Transversais para o enfrentamento da crise climática.
O eixo de Mitigação reúne sete planos setoriais: conservação da natureza; agricultura e pecuária; energia; indústria; transportes; cidades e resíduos sólidos; e efluentes domésticos.
Nesta segunda-feira (4/8), o webinário da série Diálogos vai abordar os planos setoriais de energia, indústria e transportes. Os planos de cidades e resíduos sólidos serão debatidos no encontro do dia 11 de agosto, que encerra a série.
A construção da Estratégia Nacional de Mitigação envolveu oficinas com participação de diversos setores da sociedade, mais de 20 ministérios, o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, a Rede Clima e diálogos conduzidos presencialmente pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em diferentes regiões do país.
A primeira rodada de consulta pública foi realizada entre abril e maio de 2025, e recebeu mais de 780 contribuições. Agora, na quinta etapa do processo, o foco são os sete planos setoriais. Para participar, basta acessar a plataforma Brasil Participativo (link para https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes?filter%5Bwith_type%5D=1) e contribuir com sugestões e comentários.
O secretário Aloísio Melo ressaltou a importância da participação popular nesse processo de elaboração de políticas que impactam diretamente as vidas das pessoas. “Esse é o momento para a gente poder mostrar com um pouco mais de calma e detalhe o que está nesses documentos e reforçar o convite para que todos participem desse processo de consulta”, disse.
A consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Mitigação e os sete planos setoriais segue aberta até às 23h59 do dia 18 de agosto.
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Fonte: gov.br
