A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinou na última sexta-feira (18/7), dia em que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação completa 25 anos, a portaria que reconhece oficialmente o Mosaico Gurupi, conjunto de áreas protegidas que se estende pelo Pará e Maranhão. A medida reconhece a demanda dos povos indígenas e fortalece a articulação entre comunidades locais e unidades de conservação com o avanço na fiscalização e proteção ambiental.
O ato ocorreu em cerimônia realizada na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília (DF), para o aniversário do SNUC, responsável pelas normas de criação e gestão de unidades de conservação (UCs) públicas e privadas.
Também participaram da solenidade os presidentes do ICMBIo, Mauro Pires, e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, a secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, além de representantes indígenas, da sociedade civil e do setor privado.
No evento, houve ainda o anúncio de criação de quatro novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e de aquisição de mais de 1,8 mil hectares para o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
“Esse mosaico, as unidades de conservação, os empresários que estão aqui criando as RPPNs, são um tributo à vida. É um tributo ao respeito à nossa própria existência”, frisou a ministra Marina Silva. Ela destacou ainda o papel das populações que, com seus saberes tradicionais, preservam a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. “Os povos indígenas e as comunidades tradicionais são os nossos melhores técnicos, cientistas e servidores, porque protegem as florestas, a biodiversidade e os recursos hídricos, não em função da lei, mas em função do seu modo de vida”, afirmou.
O mosaico é um modelo de gestão que reúne um conjunto de áreas protegidas próximas ou justapostas, de diferentes categorias de manejo, administradas de forma integrada e participativa. No Gurupi, esse conjunto é formado por uma unidade de conservação federal e seis Terras Indígenas com abrangência total de 46 mil km². São elas a Reserva Biológica do Gurupi (MA), as Terras Indígenas Caru (MA), Rio Pindaré (MA), Awá Guajá (MA), Alto Turiaçu (MA), Araribóia (MA) e Alto Gamá (PA).
A criação do mosaico etnoambiental é resultado do diálogo entre diferentes setores, incluindo órgãos públicos, lideranças indígenas, pesquisadores e sociedade civil, e se consolida como um recurso estratégico para a conservação da floresta e a proteção dos direitos dos povos e da sociobiodiversidade da região.
Na avaliação de Wilson Guajajara, liderança do povo Guajajara, o reconhecimento é resultado da luta e resistência indígenas. “Só com a união de todos nós que vamos conseguir salvar as últimas florestas que existem no estado do Maranhão. Estamos aqui lutando por todas as vidas que ainda estão nesses territórios e cabe a todos nós construir essa união, mais do que nunca, se quisermos viver uma vida com floresta, água e ar”, concluiu.
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Além da aquisição de mais de 1,8 mil hectares para o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, área que envolve parte do Jardim de Maytrea e do Morro da Baleia, outras medidas anunciadas no ato incluíram a criação de quatro RPPNs: Sítio Caripina, no Piauí; Serra Parque Jaboticaba, no Rio Grande do Sul; Nova Descoberta, no Maranhão; e Irmãs Grimm, em Santa Catarina.
Também foi anunciada a publicação de uma instrução normativa conjunta, entre a Funai e o ICMBio, que regulamenta o etnoturismo em terras indígenas e unidades de conservação sobrepostas. A norma estabelece diretrizes e procedimentos para o planejamento e organização de visitas turísticas na área.
Para a presidente da Funai, Joenia Wapichana, a medida reduz a distância entre as unidades de conservação e territórios indígenas e amplia a proteção ambiental. “Tanto as unidades de conservação quanto as terras indígenas trazem o mesmo propósito de resguardar a qualidade do meio ambiente, proteger e conservar a biodiversidade”, avaliou.
Marina Silva enfatizou ainda a concessão para gestão do ICMBio de 1,4 milhão de hectares em seis áreas de florestas públicas localizadas em Roraima, incluindo o Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade; Floresta Nacional de Roraima; Floresta Nacional de Anauá; Estação Ecológica Niquiá; e Estação Ecológica de Maracá.
O evento foi marcado ainda pela divulgação do reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu como Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Corredor Ecológico Carajás–Bacajá, que conecta a Reserva Biológica do Tapirapé, gerida pelo ICMBio, e a Terra Indígena Trincheira Bacajá, território do povo Mebêngôkre-Xikrin.
Por fim, foram destacados a consulta pública para concessão de serviços de apoio à visitação do Passeio do Macuco no Parque Nacional do Iguaçu (saiba mais aqui), o Guia de Sinalização para Rotas de Cicloturismo e Trilhas de Ciclismo de Montanha do Brasil (leia aqui), o Sistema Vellozia, a plataforma Gerade e o Apura+, ferramentas de monitoramento de fogo e desmatamento, além da inauguração da sede do ICMBio.
25 anos do SNUC
Ao ressaltar a importância do SNUC, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, enfatizou a participação da sociedade civil. “Essa é a beleza do SNUC: ele é amplo, trabalha com a complementaridade. Nós nos dividimos em dois grandes grupos – proteção integral e uso sustentável – e o sistema está ancorado na participação”.
Instituído pela Lei 9.985/2000, o SNUC apresenta um conjunto de diretrizes e ferramentas integradas entre o poder público – nas esferas federal, estadual e municipal – e a iniciativa privada para criação e gestão de unidades de conservação (UCs), com garantia da conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade, alinhada às metas e compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
Confira o balanço dos 25 anos do SNUC aqui.
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