Via @jornaloglobo | O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou a falta de câmera corporal em uma abordagem policial ao votar para absolver um réu, acusado de tráfico de drogas. Schietti considerou que a versão dos policias era pouco confiável, e ressaltou que o uso do equipamento poderia ter solucionado dúvidas sobre o episódio.
O entendimento do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Sexta Turma do STJ, em sessão de quarta-feira, neste e em outros dois habeas corpus de teor semelhante, de casos de Rio Grande do Sul e Goiás.
— Nos três habeas corpus o tema central é o mesmo: a questão de abordagens policiais, seja em busca pessoal, seja em busca domiciliar, em que teria havido um conflito de versões, a tornar pouco confiável a versão acusatória — avaliou Schietti.
No caso de São Paulo, o relator afirmou que “qualquer pessoa com bom-senso duvidaria” que a abordagem ocorreu da mesma forma que foi relatada pelos policiais. Os agentes abordaram outro réu, que teria confessado que tinha drogas e que indicou casa da pessoa que teria vendido. Ao chegar no loca, eles teriam visto o suspeito jogar drogas e uma balança de precisão pelo muro.
— Não houve gravação audiovisual da diligência, o que poderia haver dirimido as relevantes dúvidas existentes sobre a dinâmica fática. As quais, uma vez que persistem essas dúvidas, devem favorecer o acusado.
Para Schietti, o depoimento de policiais deve ser confirmado por outros elementos, e o “desejado cenário” seria de que todos os agentes utilizassem câmeras.
— Reforça-se, nesse contexto, a importância da corroboração do depoimento policial por outros elementos independentes, cujo principal e mais confiável exemplo é a filmagem por meio de câmeras corporais. Infelizmente, ainda não se chegou ao desejado cenário em que todos os policiais, de todas as polícias do Brasil, estejam equipados com bodycams em tempo integral, o que não apenas ajudaria a evitar desvios de conduta, mas também protegeria os bons policiais de acusações injustas de abuso.
Por Daniel Gullino
Fonte: @jornaloglobo
