O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a BYD e duas prestadoras de serviços à fabricante chinesa no Brasil, a Jinjiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. O órgão processa a montadora e as empreiteiras por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.
O MPT pede que a BYD e as terceirizadas, China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co.), paguem R$ 257 milhões “a título de danos morais coletivos”.
No comunicado, o órgão também aponta para pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual mais um salário por dia em que o trabalhador foi submetido a situação análoga à escravidão e quitação de verbas rescisórias.
Além disso, o Ministério reforça o cumprimento de normas brasileiras de proteção ao trabalho e a “não submeter trabalhadores a tráfico de pessoas e trabalho escravo”. O MPT também salienta que requer multa de R$ 50 mil, multiplicado por trabalhador prejudicado, para cada um dos itens descumpridos. Levando em consideração o número de pessoas envolvidas, tal valor pode chegar a até R$ 11 milhões.
Procurada por Autoesporte, a BYD, em comunicado, “reafirma seu compromisso com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho”. A fabricante ressalta ainda que “vai se manifestar nos autos sobre a ação movida pelo MPT”. O governo da Bahia, até o momento, não atendeu às chamadas da reportagem.
Em novembro de 2024, após uma inspeção gerada por uma denúncia, 220 trabalhadores chineses (163 da Jinjiang e 57 da Tonghe) que atuavam nas obras do complexo de Camaçari (BA) foram encontrados pelo MPT em condições consideradas degradantes de trabalho. Segundo o órgão, todos estavam em “situação análoga à escravidão”. O ministério também investiga as terceirizadas da BYD por possível tráfico de pessoas.
Segundo o MPT, todos esses trabalhadores “entraram no país de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas na obra”. Após a inspeção, parte dos chineses foi instalada pela fabricante em hotéis da região e muitos já retornaram ao país de origem.
Além disso, de acordo com o órgão, “os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Também constataram risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança do trabalho.”
Entre as condições descritas, estavam “alojamentos com camas sem colchões”, “pertences pessoais misturados com materiais de alimentação”, “alimentos armazenados próximos a materiais de construção” e “expostos a sujeiras e sem refrigeração adequada”, além de “poucos banheiros, que não eram separados por sexo”.
Na ocasião, a força-tarefa interditou trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang e determinou a rescisão imediata dos contratos de trabalho que não seguiam os parâmetros da legislação brasileira. Segundo o MPT, havia funcionários cumprindo jornadas semanais muito acima do que permite a lei local. Relatos apontaram que pessoas chegaram a atuar por 25 dias sem descanso.
Em dezembro, a BYD rescindiu contrato com a Jinjiang, uma das terceirizadas envolvidas na denúncia. E, em janeiro de 2025, anunciou mudanças nas instalações do canteiro de obras, integrando os funcionários chineses aos brasileiros em um mesmo refeitório.
Ainda assim, o processo culminou em um atraso das obras no complexo de Camaçari. Agora, embora a própria BYD afirme que começará a montar veículos na unidade em junho de 2025, representantes dos trabalhadores locais garantem que o prazo não deve ser cumprido.
Na fábrica, estão previstos para ser montados o híbrido Song Pro e o elétrico Dolphin Mini. Posteriormente, a meta é produzir, com maior índice de nacionalização, até 12 modelos simultaneamente, com uma capacidade produtiva de até 150 mil veículos por ano.
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Fonte: direitonews
