Política

Mídia: governo acionou STF para barrar serviço da Starlink em terra indígena

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De acordo com a coluna da jornalista Malu Gaspar no jornal o Globo, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou em abril ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, uma ação que trata da proteção a terras indígenas, um pedido que atinge diretamente a Starlink e pelo menos outras sete empresas que prestam esse tipo de serviço na região dos ianomâmis.

“A AGU queria que Barroso desse uma liminar mandando as empresas suspenderem o acesso à internet móvel via satélite dentro da terra indígena ianomâmi para todos os tipos de equipamentos, com exceção daqueles usados por órgãos de Estado”, diz a coluna, ao afirmar que o objetivo do Executivo é combater a atuação do garimpo ilegal na terra ocupada pelos povos ianomâmis.

A matéria diz ainda que Barroso, que é relator do caso, ainda não analisou a suspensão, se limitando por ora a pedir que a Starlink e as demais empresas de internet móvel apresentem informações sobre a localização dos pontos de comunicação por satélite daquela região. O pedido também está sob sigilo, afirma a coluna.
Antenas da Starlink têm sido apreendidas em operações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBMA).
Mais cedo o STF bloqueou as contas da Starlink por outro motivo: garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre a suspensão de perfis de investigados pela Corte na rede social X.
Em postagem publicada no X, a Starlink declarou que o entendimento de que a empresa deve ser responsabilizada é infundada e será abordada legalmente.

“A ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink é responsável pelas multas aplicadas contra o X. Ela foi emitida em segredo [de Justiça] e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, diz a nota da empresa, que fornece serviço de internet para áreas rurais com contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

STF e bloqueio da plataforma X

No fim da noite de ontem, o STF publicou intimação e estabeleceu prazo para Elon Musk e X indicarem representante legal no Brasil, sob pena de suspensão das atividades, rede social respondeu que não vai cumprir “ordem ilegal”. A intimação foi feita na própria rede social. O prazo estabelecido para a indicação de um representante legal do X no Brasil foi de 24 horas.
A rede social, entretanto, não cumpriu a ordem e publicou uma nota na noite de hoje (29), às 20h14, afirmando que espera a ordem do Ministro Alexandre de Moraes para bloquear o X no Brasil e que não cumprirá “ordens ilegais”.
Mais cedo, Musk fez uma publicação na qual chamou Moraes de “criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz”. Antes, o próprio Musk já havia comparado o ministro a vilões de filmes.
Em nota publicada no dia 17 de agosto, a rede social X anunciou o encerramento das atividades do escritório no Brasil, que funcionava no país desde 2012. O empresário sul-africano alegou que a decisão foi tomada por perseguições da Justiça brasileira, em especial do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Moraes emitiu decisões em que mandava a rede social bloquear perfis que vinham publicando mensagens antidemocráticas ou de ódio contra autoridades. O X, no entanto, não cumpriu a ordem da Justiça.
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Fonte: sputniknewsbrasil

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