Jean Paul Prates, demitido da presidência da Petrobras em 14 de maio, terá direito a receber um salário bruto de R$ 133,1 mil por mês durante os próximos seis meses. Este pagamento é parte de uma quarentena obrigatória que ex-presidentes da estatal devem cumprir antes de assumir novos cargos na iniciativa privada ou prestar consultoria para empresas do setor.
A quarentena está prevista na Lei 12.813/2013, que trata dos conflitos de interesse dos nomeados para cargos pelo Poder Executivo, na qual o presidente da Petrobras se enquadra. Essa medida visa garantir que não haja conflitos de interesse no período de transição.
No entanto, a legislação permite uma exceção. Caso Prates seja convidado a assumir um cargo na iniciativa privada, ele pode solicitar dispensa da quarentena à Comissão de Ética Pública ou à Controladoria-Geral da União (CGU).
Dessa forma, ele poderia assumir um novo emprego antes do término dos 6 meses.
Fonte: gazetabrasil
