Evento é uma iniciativa das Câmaras de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR) e de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR)
Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF
“Nosso dever é muito maior que combater a criminalidade, é combater as causas da criminalidade como fato social, muitas vezes decorrente da miséria econômica e social. Isso se faz gerando riqueza”. A afirmação foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (21), durante abertura da Reunião de Trabalho: Oportunidades Econômicas e Soluções Verdes. Realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o evento reuniu representantes de órgãos públicos, da iniciativa privada, do setor financeiro e da sociedade civil para compartilhar com membros do Ministério Público Federal (MPF) conhecimento e informações técnicas sobre os desafios e possíveis soluções para o desenvolvimento sustentável da economia.
Em seu discurso, Augusto Aras pontuou as diversas áreas de atuação do Ministério Público brasileiro e reafirmou o compromisso da instituição de agir com responsabilidade, independência e harmonia. O PGR reiterou a necessidade de aproximação com os demais poderes e setores do país, frisando a importância dos eventos que visam capacitar os membros do MPF em temáticas específicas. “Nossa formação é na carreira jurídica; não temos obrigação de saber sobre matrizes energéticas e questões climáticas”, comentou Aras, completando que o diálogo e o intercâmbio de conhecimento nas mais diversas áreas são fundamentais para que os procuradores compreendam a dimensão das suas ações ou omissões na aplicação das normas do ordenamento jurídico brasileiro.
O procurador-geral destacou, ainda, que é dever do Ministério Público contribuir para que o desenvolvimento sócio-econômico, ambiental e sustentável do país se faça com segurança jurídica. “Precisamos ir além do Direito. Esse encontro vai propiciar aos membros que atuam diretamente nas pontas conhecer a dinâmica das novas matrizes energéticas, das energias renováveis e das dificuldades imediatas para que possamos suprir um eventual apagão energético”, exemplificou.
Interinstitucional – O ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida, que também participou da abertura do evento, reforçou que a segurança jurídica é essencial para o crescimento econômico do país, destacando o papel do Ministério Público Federal nesse desafio. “Nós temos que seguir a lei e aqui eu peço a parceria de vocês. Vamos trabalhar juntos e encontrar as melhores soluções possíveis para preservar o meio ambiente, as comunidades locais e destravar empreendimentos que vão gerar emprego e renda”, afirmou no seu discurso.
Segundo Sachsida, a maior política ambiental do MME hoje em dia é concluir o Linhão Manaus-Boa Vista, que vai integrar o estado de Roraima ao sistema nacional de energia. Ele explicou que, sem o empreendimento, é necessário manter em funcionamento usinas a diesel, mais poluentes, para garantir energia elétrica na região. “Precisamos investir na produção de energia limpa, segura e barata para promover um choque na industrialização do Brasil”, acrescentou.
O subsecretário interino de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia, Francisco Erismá Oliveira, destacou que, sob a liderança do ministro Paulo Guedes, a pasta tem sugerido e acompanhado diversas medidas legais que visam destravar eventuais dificuldades do setor privado para cumprir metas ambientais. Entre elas, citou a Nova Lei do Agro (Lei 14.421/22), que permitiu a implementação da Cédula de Produtor Rural Verde (CPR-Verde), instrumento de crédito que permite aos produtores receber recursos para a conservação florestal, de recursos hídricos, do solo e da biodiversidade.
Francisco Erismá lembrou, ainda, a edição da lei que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/21) e do decreto que criou o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+ (Decreto 11.044/22). “Estamos acompanhando de perto, junto ao Congresso Nacional, todas essas iniciativas, fazendo o que é possível, dentro do arcabouço regulatório, para destravar esses negócios”, ressaltou.
Atuação – A Reunião de Trabalho: Oportunidades Econômicas e Soluções Verdes é uma iniciativa das Câmaras de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR) e de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR). O subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, coordenador da 3CCR, enfatizou que o objetivo do encontro é trazer aos membros do MPF informações de qualidade, por meio do compartilhamento das experiências de executivos de grandes empresas, representantes do setor financeiro e especialistas do setor público e privado. “Precisamos estar bem informados sobre essa revolução que está acontecendo na economia verde”, pontuou.
O coordenador da 4CCR, Juliano Baiocchi, também destacou a importância do evento, que contou com a participação presencial de mais de 50 membros do MPF, além daqueles que acompanham a reunião pela internet. Segundo o subprocurador-geral da República, os procuradores que atuam nas pontas são os maiores destinatários do diálogo que será travado nos dois dias de evento. “É uma oportunidade para ouvirmos essa linha de ação que o Brasil, pela iniciativa privada e pelos órgãos de controle, busca para dar cumprimento ao preceito constitucional de desenvolvimento sustentável”, avaliou.
Programação – A reunião de trabalho segue até esta quinta-feira (22). Na programação, estão incluídos painéis sobre mercado de carbono; governança verde; o novo marco do saneamento, e o setor financeiro e o fomento a projetos e ativos ambientais. Também serão abordados temas como indústria, logística, infraestrutura e crescimento verde; reciclagem, gestão de resíduos sólidos e logística reversa; agricultura, serviços ambientais e meio ambiente; e mineração sustentável.
