O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um guia com informações sobre o acesso a sistemas e os principais programas educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é orientar os novos prefeitos sobre a correta execução dos programas, visando à gestão eficiente da educação, baseada na transparência e gerenciamento adequado dos recursos públicos.
O guia esclarece sobre prestação de contas, transferências voluntárias, compras governamentais, salário-educação, Fundeb, além de vários programas, como Caminho Da Escola, Programa Nacional De Apoio Ao Transporte Do Escolar – Pnate e Programa Dinheiro Direto Na Escola – PDDE.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou ofício aos prefeitos para informar sobre o conteúdo. A instituição recomenda a leitura atenta do material para aprofundar o conhecimento e esclarecer dúvidas sobre os programas.
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