MEC elaborará protocolos de prevenção ao racismo nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) irá elaborar protocolos de prevenção e resposta ao racismo em todas as etapas da educação básica e no ensino superior. A medida faz parte da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e vai contar com a expertise de educadores e pesquisadores especialistas em estudos raciais. 

Para isso, o MEC abriu uma seleção pública, regida pelo Edital nº 3/2024, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que irá selecionar cinco consultores (um para cada etapa de ensino) para construção de protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino em situações de racismo. As inscrições seguem abertas até 5 de setembro para submissão de currículos e propostas preliminares. 

As propostas preliminares deverão estar apoiadas em: marcos normativos que alicerçam a educação das relações étnico-raciais no Brasil; evidências científicas produzidas em torno da temática; rigor metodológico no desenho dos protocolos, incluindo evidências de validação do instrumento; boas práticas referentes a recomendações objetivas e claras para prevenção a eventos racistas no âmbito escolar e universitário, bem como os modos de agir em cada caso. 

Contexto – O racismo pode ter um impacto profundo no bem-estar emocional e psicológico dos estudantes, afetando diretamente a qualidade de sua experiência educacional. Para garantir que todos os brasileiros tenham direito a um ambiente de aprendizagem inclusivo e seguro, é preciso criar ferramentas educacionais que promovam a equidade racial e ações de pedagogia e de gestão antirracistas. Essas ações cumprem os valores e normativos dispostos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-indígena brasileiras nas escolas. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.  
 
São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.