MEC assina resolução que facilita repassar recursos a escolas

Nesta quarta-feira, 3 de julho, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, durante reunião do Conselho da Federação (colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal), uma resolução que facilita repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).  

A iniciativa permite que instituições de ensino que não estavam recebendo recursos do programa devido a pendências na prestação de contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tenham acesso ao dinheiro, a partir de representação do gestor municipal junto ao Ministério Público Federal (MPF). De acordo com Santana, cerca de R$ 100 milhões deixam de ser repassados às escolas devido a pendências anteriores.  

“Temos, hoje, 264 mil prestações de contas no FNDE pendentes, algumas estão lá há 15 anos e as escolas estavam deixando de receber o recurso por conta disso. Essa resolução permite que, com uma representação do gestor junto ao MPF, o governo federal libere os recursos para não prejudicar as escolas. A medida vai beneficiar milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros”, explicou. Com a resolução, não há impedimento ao andamento dos processos pendentes. Caso seja comprovada irregularidade, os gestores à época responderão. 

Santana destacou que o MEC e o FNDE estão empenhando esforços para desburocratizar a prestação de contas de obras e programas de financiamento e repasses de recursos junto ao Fundo: “Em junho, criamos um programa, através da plataforma BB Ágil, que viabiliza a prestação de contas junto ao FNDE de forma virtual, com a exceção de obras. O monitoramento é feito em tempo real, então não fica acumulando”. 

Além disso, o Ministro ressaltou a criação do programa Juros por Educação, do Ministério da Fazenda em parceria com o MEC. Essa nova política visa ampliar o número de matrículas de ensino médio vinculado ao ensino técnico no País, por meio da redução, entre 2025 e 2030, da taxa de juros reais condicionado à aplicação nessa modalidade de ensino. “O Brasil tem hoje apenas 11% de matrículas de ensino médio integrado ao ensino técnico. A média dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] ultrapassa 35%. A gente sabe o impacto que tem isso para a economia, para a sociedade, para os nossos jovens. É uma proposta ousada, para ser discutida com os entes federados”, completou.