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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retirou nesta segunda-feira (3) a tornozeleira eletrônica que usava, após participar de uma audiência admonitória no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Esse tipo de audiência tem como objetivo informar o condenado sobre as condições do cumprimento da pena e adverti-lo de que o descumprimento das regras pode levar à regressão do regime.
Cid integra o núcleo 1, que inclui Bolsonaro e outros cinco réus, e recebeu a menor pena entre os integrantes do grupo, que fizeram delação premiada homologada pela Justiça. Durante a audiência, foram detalhadas as regras do novo regime: ele está proibido de deixar a comarca de Brasília, deve permanecer em casa das 20h às 6h e integralmente nos fins de semana, comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, não pode sair do país, portar armas, usar redes sociais ou manter contato com outros réus ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na mesma data, a defesa de Cid protocolou um novo pedido de extinção da pena, argumentando que o período já cumprido em prisão preventiva e sob medidas restritivas — mais de dois anos e cinco meses — deve ser integralmente abatido, já que excede a condenação imposta pelo STF.
Fonte: gazetabrasil
